RUY BARBOSA

 

 

 

Rodolfo Domenico Pizzinga

 

 

 

 

Breve Biografia Cronológica

 

 

 

uy Barbosa de Oliveira (Salvador, 5 de novembro de 1849 – Petrópolis, 1º de março de 1923), além de homem de Estado, foi um pertinaz pesquisador da cultura das idéias acumuladas através dos tempos. Adquiriu em menino e cultivou a vida inteira o hábito de ler e a prática constante de estudar e de pesquisar. Hábito sofrido e prática dolorosa, de certa forma, pois era prisioneiro de uma hipermetropia, que só viria a ser corrigida anos depois no Rio de Janeiro. Desde os anos verdes, foi educado pelo pai, Dr. João Barbosa de Oliveira, segundo a cartilha do Liberalismo americano, francês e inglês da primeira metade do século XIX, que acabaria por nortear e balizar sua filosofia jurídica e social e, como pondera Moraes Filho, haveria de orientá-lo até o fim de sua existência.

 

Aos cinco anos, fez seu professor Antônio Gentil Ibirapitanga exclamar: — Este menino de cinco anos de idade, é o maior talento que eu já vi. Em quinze dias aprendeu análise gramatical, a distinguir orações e a conjugar todos os verbos regulares.

 

Em 1861, aos onze anos, quando estudava no Ginásio Baiano de Abílio César Borges, futuro Barão de Macaúbas, fez o professor declarar a seu pai, João Barbosa: — Seu filho nada mais tem a aprender comigo. Ali, como disse mais tarde, viveu a maior emoção de toda a sua vida, quando recebeu uma medalha de ouro do Arcebispo da Bahia.

 

Em 1864, concluído o curso ginasial, mas sem idade para entrar na Universidade, passou o ano estudando alemão. No ano seguinte ingressou na Faculdade de Direito de Olinda.

 

Em 1867, adoeceu de incômodo cerebral (enxaqueca e confusão mental). Em 1868, por alguns dias, abrigou em sua casa Castro Alves, seu antigo colega no Ginásio Baiano, em razão do rompimento dele com Eugênia Câmara. Proferiu o famoso discurso saudando José Bonifácio, o moço.

 

Em 1870, graduou-se como bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo e retornou à Bahia, acometido, novamente, de incômodo cerebral, com estado de peso na cabeça e manifestando vertigens diariamente, durante três anos. Vem a se curar por meio de radical mudança de alimentação: a causa da fraqueza orgânica era subnutrição. Em 1871 começou a advogar e estreou no júri, tendo registrado: Minha estréia na tribuna forense foi, aqui, na Bahia, a desafronta na honra de uma inocente filha do povo contra a lascívia opulenta de um mandão.

 

Em 1872, iniciou-se no jornalismo, no Diário da Bahia, e viveu a sua primeira crise amorosa. Brasília era o nome da senhorinha e morava no bairro de Itapagipe. Em 1873, assumiu a direção do Diário da Bahia e fez conferência no Teatro São João sobre eleição direta. O pai confesspu, numa carta, que poucos o igualam, que ele foi aplaudido de um modo que me comoveu, e ainda dizem que é superior a José Bonifácio e sustentam que certamente hoje não se fala melhor do que ele.

 

Em 1876, casou-se com a baiana Maria Augusta Viana Bandeira. Em 1877, foi eleito deputado à Assembléia da Bahia. No ano seguinte, foi eleito deputado à Assembléia da Corte. Em 1881, promoveu a Reforma Geral do Ensino.

 

Em 1885, no auge da campanha abolicionista, José do Patrocínio escreveu: Deus acendeu um vulcão na cabeça de Ruy Barbosa. Duas semanas antes da abolição, em 30 de abril de 1888, Barbosa vaticinou: A grande transformação aproxima-se de seu termo. Em 7 de março de 1889, Joaquim Nabuco afirma: Evaristo, na imprensa, fez a Regência e Ruy fará a República.

 

Em 9 de junho de 1889, recusou o convite para integrar o Gabinete Ouro Preto, alegando: Não posso ser membro de um Ministério que não tome por primeira reforma a Federação. Em novembro daquele mesmo ano, Benjamin Constant escreveu a Ruy: Seu artigo de hoje, 'Plano Contra a Pátria', fez a República e me convenceu da necessidade imediata da revolução. Dias depois, em 15 de novembro de 1889, Ruy Barbosa redigiu o primeiro Decreto do Governo Provisório e foi nomeado Ministro da Fazenda, no governo de Deodoro da Fonseca.

 

Em 1890, D. Pedro II diz: — Nas trevas que caíram sobre o Brasil, a única luz que alumia, no fundo da nave, é o talento de Ruy Barbosa. Ainda neste ano, lança os decretos de reforma bancária, no qual foi criticado por Ramiro Barcelos, que, anos depois, se penitenciou: A desgraça da República foi nós, os históricos, não termos compreendido logo a grandeza de Ruy. Elabora-se o projeto de Constituição em sua casa.

 

Em 1891, é nomeado Primeiro Vice-Chefe do Governo Provisório. Em 1892, abandona a bancada do Senado, depois de feita a justificativa em discurso. Dias mais tarde, lança um manifesto à Nação, no qual diz a famosa frase: — Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação. Eu ouso dizer que este é o programa da República. Em 23 de abril do mesmo ano, sobe as escadarias do Supremo Tribunal Federal, sob ameaça de morte, para defender, como patrono voluntário, o habeas corpus dos desterrados de Cucuí, um distrito do Município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

 

Em 7 de fevereiro de 1893, volta à Bahia para um encontro congraçador com Manuel Vitorino, ocasião em que fala de sua terra: — Ninho onde cantou Castro Alves, verde ninho murmuroso de eterna poesia. Em setembro do mesmo ano, a Revolta. Refugia-se na Legação do Chile. Sob ameaça de morte, exila-se em Buenos Aires.

 

No ano seguinte, ainda em exílio, Ruy viaja a Londres, de onde escreve as Cartas da Inglaterra para o Jornal do Commercio, a partir de 7 de janeiro de 1895. Um ano depois, produz textos a serviço dos insurrectos de 1893. Escreve na imprensa: E jornalista é que nasci, jornalista é que eu sou, de jornalista não me hão de demitir enquanto houver imprensa e a imprensa for livre...

 

Em 1897, recusa convite para ser Ministro Plenipotenciário do Brasil na questão da Guiana, feito por Manuel Vitorino, então vice-presidente do governo de Prudente de Morais. Critica a intervenção militar em Canudos. Torna-se membro fundador da Academia Brasileira de Letras, e recebe de Joaquim Nabuco a seguinte citação, no livro Minha Formação: Ruy Barbosa é hoje a mais poderosa máquina cerebral do nosso País.

 

Em 3 de abril de 1902, publica parecer-crítico ao Projeto do Código Civil. Ao final do ano, em 31 de dezembro, lança réplica às observações feitas por Ernesto Carneiro Ribeiro (filólogo, seu antigo mestre na Bahia). A tréplica de Carneiro só veio a público em 1923. Foi a maior polêmica filológica da Língua Portuguesa. Três anos depois, se projeta à sua primeira candidatura à presidência, promovida pelo Governo Baiano contra Hermes da Fonseca – iniciando as primeiras campanhas eleitorais à presidência da história brasileira. Recusa em favor de Afonso Pena.

 

Em junho de 1907, Ruy vai à Conferência de Haia, sendo sua consagração mundial. Sobre isto, escreveu W. Stead: As duas maiores forças pessoais da Conferência foram o Barão de Marschall da Alemanha, e o Dr. Barbosa, do Brasil... Todavia, ao término da conferência, Dr. Barbosa pesava mais do que o Barão de Marschall.

 

Em 21 de outubro de 1908, discursa em francês na ABL, em recepção a Anatole France. A partir do ano seguinte, e até 1910, inicia a Campanha civilista. Já em 1911, retorna ao Diário de Notícias. Neste período, ao responder a carta de um correligionário civilista, em outubro de 1911, escreve uma das mais importantes obras sobre deontologia jurídica: O Dever do Advogado.

 

Em junho de 1913, inicia sua segunda candidatura à Presidência pela Convenção Nacional, no Teatro Politeama do Rio de Janeiro. Na iminência de perder para Epitácio Pessoa, lança em dezembro o Manifesto à Nação, renunciando à candidatura.

 

Três anos depois, em 9 de julho, participa do Centenário de Tucuman. Dias depois, faz uma conferência na Faculdade de Direito e Ciências Sociais de Buenos Aires, em 14 de Julho, sobre o Dever dos Neutros diante da Grande Guerra. Victorino de La Plaza, presidente da Argentina, após o banquete que lhe ofereceu Ruy, falou: Já disse aos meus ministros que, aqui, o Sr. Ruy Barbosa, com credenciais ou sem elas, será considerado sempre o mais legítimo representante do Brasil. Em 1917, durante a Conferência sobre a Guerra, profere: — Ou o gênero humano há de exterminá-la ou ela exterminará o gênero humano.

 

Em 1917 colabora no projeto da Tradução Brasileira.

 

Ocorre, em 1918 o Jubileu Cívico. Paul Claudel, Ministro da França, entrega-lhe as insígnias de Grande Oficial da Legião de Honra. Recusa convite de Rodrigues Alves para ser Chefe da Delegação Brasileira ao Congresso da Paz, em Paris.

 

Em 1919, concorre pela última vez à Presidência, e, como anteriormente, contra a sua vontade. Promove conferências pelo sertão da Bahia. No ano seguinte, dada a intervenção de Epitácio Pessoa na Bahia, reitera a recusa de representar o Brasil na Liga das Nações feita um ano antes.

 

Em 1921, renuncia à cadeira de Senador de coração enjoado da política. A Bahia, que ele chamou de mãe idolatrada, reelege-o senador novamente, e ele diz: É um ato de obediência, em que abdico da minha liberdade, para me submeter às exigências do meu Estado natal. Recusa o cargo de Juiz Permanente na Corte de Haia (ocupado posteriormente por Epitácio Pessoa). Ainda no mesmo ano, recusa projeto do senador Felix Pacheco para que fosse concedido a Ruy um prêmio nacional em dinheiro, dizendo: A consciência me atesta não estar eu na altura de galardão tão excepcional.

 

Em julho de 1922, sucumbe a um grave edema pulmonar, com iminência de morte. Meses depois, em fevereiro de 1923, sofre paralisia bulbar. Ruy diz a seu médico: Doutor, não há mais nada a fazer. Em 1º de março de 1923, falece em Petrópolis, à tarde, aos 73 anos de idade tendo como últimas palavras: — Deus, tende compaixão de meus padecimentos.

 

 

 

 

Ruy – Iniciado Maçom

 

 

 

José Castellani, Gr.'. Secr.'. Ger.'. de Educação e Cultura do Grande Oriente do Brasil, em uma Página da Internet citada ao final do texto, informa:

 

Rui Barbosa foi iniciado maçom na Loja América, em 1º de julho de 1869. A Loja era ainda incipiente, pois fora fundada em 9 de novembro de 1868 e seria regularizada apenas em 7 de julho de 1869. Mesmo assim, possuía, em seu quadro, homens que já eram, ou seriam, notáveis na História do Brasil imperial e republicano, como Joaquim Nabuco, que fora iniciado a 1º de dezembro de 1868, Américo de Campos, Américo Brasiliense, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (o II), Ubaldino do Amaral, Luís Gama e outros. A América era, ao lado das Lojas Piratininga (fundada a 28 de agosto de 1850) e Amizade (fundada a 13 de maior de 1832), o grande celeiro de homens ilustres, geralmente captados na Academia de Direito.

Rui, no quadro da Loja, referente a 1870, tinha o nº 101 e constava como tendo 22 anos, sendo solteiro e estudante. Na realidade, como esse quadro era feito no início do ano, Rui, nascido em 5 de novembro de 1849, tinha apenas 20 anos, o que leva a crer que tenha sido alterada a sua idade, para mais, para permitir a sua Iniciação com idade menor do que a regulamentar. Isto era muito comum, na época, e também ocorreu, por exemplo, com Nabuco e com Quintino Bocaiúva (iniciado na Loja Piratininga).

Antônio Carlos – sobrinho de José Bonifácio de Andrada e Silva – Venerável Mestre (Presidente) da Loja América, era lente da Faculdade de Direito e Rui, seu aluno. Apesar disso, este, assumindo o cargo de Orador da Loja, entrava, muitas vezes, em choque com a opinião do mestre, em Loja, principalmente em torno do movimento pela abolição da escravatura no Brasil, expondo suas idéias e fundamentando a sua discordância, com absoluto destemor, apesar de se expor a represálias no âmbito da Faculdade. Felizmente, Antônio Carlos era um homem de grande equilíbrio e descortino e entendeu as razões do seu aluno, jamais levando assuntos de Loja para outros locais.

Rui pouco permaneceu na América e na Maçonaria, pois, bacharelado em 1870, voltou à Bahia. Mas teve tempo de apresentar, em Loja, o seu famoso projeto de 4 de abril de 1870, onde defende medidas abolicionistas – ou, melhor dizendo, emancipacionistas – para a Loja e para todo o seu círculo maçônico. O projeto, ao qual, curiosamente, falta o art. 4º, encontra-se, hoje, na Casa de Rui Barbosa. O círculo maçônico referido era resultado de uma dissidência do Grande Oriente do Brasil, liderada por Joaquim Saldanha Marinho. Conhecido como Grande Oriente do Brasil da rua dos Beneditinos – para diferenciá-lo do original, que funcionava na rua do Lavradio, 97 – esse círculo maçônico durou até 1883, quando foi incorporado ao Grande Oriente do Brasil, passando, a Loja América, a ter o número 189. É por isto que, na época, enviado o projeto ao Grande Oriente dos Beneditinos, ele não foi levado avante, já que, preocupado em manter a sua Obediência maçônica dissidente, Saldanha Marinho não lhe deu destaque. O que foi lamentável.

Embora nunca mais tenha voltado à atividade maçônica, Rui sempre se referia à Maçonaria com carinho e admiração, mesmo admitindo que se tornou maçom por acaso, porque muitos dos seus colegas eram maçons.

 

Fonte:

http://www.renato.burity.com.br/
t-acasaderuibarbosa.htm

 

 

 


Objetivo Deste Estudo

 

 

 

Há alguns anos, escrevi e divulguei o trabalho Excertos Escolhidos do Pensamento de Rui Barbosa, que teve por finalidade investigar, de forma sucinta, o pensamento do eminente jurista baiano no que concerne à questão social. Resolvi, nesta oportunidade, para concluir minhas pesquisas sobre o pensamento ruiano, apresentar para reflexão alguns fragmentos complementares da obra de Ruy, que alcança a monumental cifra de cento e vinte e cinco volumes, todos disponibilizados para consulta na Fundação Casa de Rui Barbosa, situada em um lote de uma das antigas chácaras de Botafogo, no Rio de Janeiro, e que foi residência de Ruy e de sua família até 1923. Em 1924, um ano após sua morte, o Governo comprou o prédio, inclusive a biblioteca e o arquivo de Rui. Quatro anos mais tarde, adquiriria também o mobiliário. Em 13 de agosto de 1930, o presidente Washington Luís inaugurava-a como o primeiro museu-casa do Brasil, homenageando seu antigo líder político. Na ocasião, cada um dos aposentos ganhou um nome, rememorando passagens significativas de seu patrono.

 

 

 

 

Fundação Casa de Rui Barbosa


 

 

 

Fragmentos Ruianos

 

 

 

O que sou, menos o coração em que minha mãe entrou grandemente, dele nasce quase exclusivamente, como a água que corre da água que já correu. Esta palavra que uso, em mim diminuída, era dele, o maior orador que jamais conheci. Esta cabeça que eu tenho, não é mais do que uma apagada sombra da sua. Esta paixão da liberdade, do direito e da justiça, herdou-ma ele, a mais justa das almas, o mais irredutível liberal que eu nunca vi... Ele não morreu: em mim vive, e reviverá, enquanto alguma coisa de mim restar.

 

Quando a escola do oceano se reúne à escola da guerra podem estar certos de que se lhes dispensou entre seus semelhantes um quinhão comparável de saber.

 

Há diferença profunda entre a Democracia socialista de outros tempos, a Democracia grega ou romana, e a Democracia liberal moderna, a Democracia americana ou a suíça. Aquela era a onipotência da multidão, a tirania do número, o absolutismo das maiorias, o aniquilamento do indivíduo. A nossa, a verdadeira Democracia, é o governo do povo senhor de si, mas limitado pelo direito, é a representação proporcional das minorias, o reconhecimento de que o direito, ainda que seja de um indivíduo só, não pode sacrificar-se aos interesses, ainda que seja do povo inteiro, é a sagração da propriedade individual, da liberdade da palavra, da liberdade de imprensa, da liberdade de reunião, da liberdade de cultos, da liberdade do Trabalho, da liberdade política. Aquém destas raias o povo é tudo; além delas o povo não pode nada.

 

A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições.

 

A liberdade moderna, a liberdade cristã, a liberdade individualista, a verdadeira liberdade, isso de que todo mundo fala, e que bem poucos, neste País, sabem o que é, exclui essa noção perigosa do Estado, que lhe atribui a prerrogativa de intervir em tudo quanto há, de invadir o terreno do direito privado, em nome desse interesse impalpável, dessa mentira que se chama ‘razão de Estado’, ou ‘salvação do povo’. Essa frase funesta sobressaiu sempre no arsenal do despotismo, entre os seus instrumentos de espoliação mais prestadios.

 

Para os eleitos do mundo das idéias, a miséria está na decadência, e não na morte.

 

A escravidão é a usura de Shylock; o que ela quer é o coração vivo do homem... Não há direito contra direito; não há propriedade contra liberdade; não há consciência contra consciência. A escravidão é a força; pela força se alojou na lei; pela dialética se desalojará, toda a vez que a mínima falha, imperceptível como um ponto matemático, nos permita cravar-lhe no ferro da coiraça a cunha de um argumento.

 

A pior Democracia é preferível à melhor das ditaduras.

 

Não é possível estar dentro da civilização e fora da arte.

 

Declarar abolida a escravidão é dar apenas meia liberdade aos escravos. A parte mais difícil e mais importante da eliminação do jugo servil consiste na redenção intelectual do liberto, na sua educação para o regímen da vida civil pela escola e pelo Trabalho. Instruir essa numerosa classe de cidadãos, e aparelhá-los para o Trabalho inteligente, são duas grandes necessidades, que o Estado não deve confiar exclusivamente à discrição das províncias. Há nessa aspiração elevadas conveniências nacionais, férteis em excelentes resultados.

 

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

 

 

 

 

 

Dilatai a fraternidade cristã e chegareis das afeições individuais às solidariedades coletivas, da família à nação, da nação à Humanidade.

 

O homem, reconciliando-se com a fé, que se lhe esmorecia, sente-se ajoelhado ao céu no fundo misterioso de si mesmo.

 

Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o 'ser justo'. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz. A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranqüilidade do coração e a estima pela vida.

 

Eu tenho saudade do que não vivi. Tenho saudade de lugares onde não fui e de pessoas que não conheci. Tenho saudade de uma época que não vivenciei, lembranças de um tempo que mesmo sem fazer parte do meu passado, marcou presença e deixou legado. Esse tempo, onde a palavra valia mais do que um contrato, onde a decência era reconhecida pelo olhar, onde as pessoas não tinham vergonha da honestidade, onde a justiça cega não se vendia nem esmolava, onde rir não era apenas um direito do rei...

 

A educação industrial representa um dos auxiliares mais eficazes no nivelamento crescente das distinções de classes entre os homens, não deprimindo as superioridades reais, mas destruindo as inferioridades artificiais que alongam dessa eminência as camadas laboriosas do povo, isto é, elevando a um plano cada vez mais alto a ação e o pensamento do operário.

 

Tenho saudade do tempo em que a justiça era respeitada porque era acreditada. Acima de tudo. Autoridade máxima do dever. Zeladora dos direitos. Sem vergonha de ser o que é, de apontar o que fosse, desde que fosse o justo, o correto, o verdadeiro.

 

Lucram com a desordem os governos desacreditados, que, vivendo apenas de viver, tendo violado todas as leis, faltado a todos os deveres, perdido toda a estima pública, necessitam de romancear revoluções, que recomendem o zelo da administração pela estabilidade da paz, autorizem a perpetração de insídias contra o direito desarmado, e encubram, na confusão das ruas, a mão da polícia, que passa, executando os seus cálculos de eliminação homicida.

 

A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade. Empreitada é a dos que contratam vitórias forenses. Nós nunca nos comprometemos ao vencimento de causas, nunca endossamos saques sobre a consciência dos tribunais, nunca abrimos banca de vender peles de ursos antes de mortos.

 

A concepção individualista dos direitos humanos tem evolvido rapidamente, com os tremendos sucessos deste século, para uma transformação incomensurável nas noções do individualismo, restringidas agora por uma extensão, cada vez maior, dos direitos sociais. Já se não vê na sociedade um meio agregado, uma justaposição de unidades individuais, acasteladas cada qual no seu direito intratável, mas uma entidade naturalmente orgânica, em que a esfera do indivíduo tem por limites inevitáveis, de todos os lados, a da coletividade. O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana.

 

Os governos, que têm explorado as acumulações, para aninhar os incompetentes, amigos seus, explorarão doravante, as desacumulações, para beneficiar os incapazes, seus afilhados. Mera questão de mudança no sistema do arbítrio, de variação no regímen da incompetência, da moda na distribuição do nepotismo. As épocas de servilismo e prostituição vivem destas superstições.

 

No Socialismo, pois, como em todas as crenças de partido, em todos os sistemas, em todas as teorias, há um fundo verdadeiro com acessórios falsos, ou um fundo errôneo com acidentes justos.

 

Má conselheira é a fome, especialmente para a multidão, em cujo seio há muitos instintos bons, muitas tendências nobres, muitos impulsos desinteressados, mas há também as paixões da ignorância, da indigência, da força. Quando, portanto, a necessidade, que, creio eu, desde que o mundo é mundo, não tem lei, lhe estiver surdamente despertando n'alma esses sentimentos cegos, importa reagir, com certa prudência, no sentido oposto, avivando-lhe esses sentimentos contrários, de abnegação, de paciência, de esperança, de altivez, de fé no trabalho, de ódio à injustiça, tão profundos no povo, mas tantas vezes entibiados, e, entretanto, tão necessários, tão salvadores nesses tempos de provação.

 

Se o juiz é intérprete da lei, porque não há julgar, sem interpretar, intérprete da lei é também o legislador, porque sem interpretar não há legislar. Toda lei se destina a vigorar o direito existente, a modificá-lo, a revogá-lo, ou a substituí-lo. Toda lei, pois, vem apoiar, alterar, abrogar, ou transformar outras leis.

 

Boa é a lei, quando executada com retidão. Isto é: boa será, em havendo no executor a virtude, que no legislador não havia. Porque só a moderação, a inteireza e a eqüidade, no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza, dureza e maldade, que encerrarem. Ou, mais lisa e claramente, se bem o entendo, pretenderia significar o apóstolo das gentes [São Paulo] que mais vale a lei má, quando inexecutada, ou mal executada (para o bem), que a boa lei, sofismada e não observada (contra ele).

 

Creio que a ordem não pode eflorescer, senão no seio da estabilidade e da justiça. Mas vejo os depositários da ordem respirarem deliciosamente na agitação, animando-a, promovendo-a, propagando-a, e sinto empolarem-se, cada vez mais acirradas, as paixões políticas, em que a vida oficial parece comprazer-se. Creio de dia em dia mais urgente um apelo a todas as forças vivas da nação, a todos os elementos válidos e sinceros do patriotismo brasileiro. Mas vejo a política tender de dia em dia mais à subdivisão, ao personalismo, ao espírito de grupo.

 

Creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do Tesouro constituirão sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades.

 

A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [...] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.

 

A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova.

 

No culto dos grandes homens não pode entrar a adulação.

 

O povo não tem representante porque as maiorias partidárias, reunidas nas duas casas do Congresso, distribuem a seu bel-prazer as cadeiras de uma e de outra casa, conforme os interesses das facções a que pertencem. O povo sabe que não tem justiça; o povo tem certeza de que não pode contar com os tribunais; o povo vê que todas as leis lhe falham como abrigo no momento em que delas precise, porque os governos seduzem os magistrados, os governos os corrompem, e, quando não podem dominar e seduzir, os desrespeitam, zombam das suas sentenças, e as mandam declarar inaplicáveis, constituindo-se desta arte no juiz supremo, no tribunal da última instância, na última corte de revisão das decisões da justiça brasileira.

 

A existência do elemento servil é a maior das abominações.

 

A República não precisa de se fazer terrível, mas de ser amável; não deve perseguir, mas conciliar; não carece de vingar-se, mas de esquecer; não tem que se coser na pele das antigas reações, mas que alargar e consolidar a liberdade.

 

Toda a capacidade dos nossos estadistas se esvai na intriga, na astúcia, na cabala, na vingança, na inveja, na condescendência com o abuso, na salvação das aparências, no desleixo do futuro.

 

Na paz ou na guerra, portanto, nada coloca o exército acima da nação, nada lhe confere o privilégio de governar.

 

A defesa não quer dizer o panegírico da culpa ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.

 

Toda a civilização, pois, se encerra na liberdade, toda a liberdade na segurança dos direitos individuais. Liberdade e segurança legal são termos equivalentes e substituíveis um pelo outro.

 

Os operários não melhorariam, se, em vez de obedecer aos Capitalistas, obedecessem aos funcionários do Estado socializado.

 

Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.

 

Um povo cuja fé se petrificou é um povo cuja liberdade se perdeu.

 

A soberania da força não pode ter limites senão na força.

 

A espada não é a ordem, mas a opressão; não é a tranqüilidade, mas o terror; não é a disciplina, mas a anarquia; não é a moralidade, mas a corrupção; não é a Economia, mas a bancarrota.

 

As mais soberanas funções do poder não gozam da sua soberania senão nos limites da competência em que as leis a circunscreveram. Excedida a competência, para logo cessa o benefício da soberania o caráter de autoridade juridicamente insindicável dos atos políticos do governo.

 

As situações que nascem do terror não tardam muito a se contagiar do terror que derramaram e acabam dissolvidas pelo terror de si mesmas.

 

A luz é a grande inimiga dos crimes. Na publicidade refulge a luz. A imprensa é a publicidade. Com a imprensa não se podem acomodar, pois, os governos de sangue e força, arbítrio e corrupção, mistério e mentira.

 

A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. ... atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem ... [é] blasfêmia contra a razão e a fé, contra a civilização e a humanidade, é a filosofia da miséria, proclamada em nome dos direitos do Trabalho; e executada, não faria senão inaugurar, em vez da supremacia do Trabalho, a organização da miséria. Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as suas desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança. Tal a missão do Trabalho.

 

Na conferência do Lírico, Ruy admitiu a intervenção do Estado em favor da classe operária. Afirmou, enfaticamente, que com a questão social não se brinca impunemente. Por isso, propôs diversas medidas de profundo alcance social. Ei-las: (a) ...seguro obrigatório a todas as indústrias como condição imprescindível à seriedade prática da indenização prometida. (b) ...igualdade dos sexos perante o Trabalho. ... A igual Trabalho salário igual. (c) A lei deve taxar o mínimo à idade operária, assim como ao salário dos menores, e o máximo às suas horas de serviço. (d) A limitação das horas de Trabalho interessa às condições fisiológicas de conservação de classes inteiras, cuja higiene, robustez e vida entendem com a preservação geral da coletividade, com a defesa nacional, com a existência da nacionalidade brasileira. (e) ... urgência de remediar os abusos do Trabalho noturno, com providências, que o vedem, ou o reduzam aos casos de necessidade inevitável, mas sempre debaixo de uma regulamentação restritiva e de uma inspeção real. (f) Segue-se ... a precisão de se atender com sérias medidas a uma das chagas doridas e clamantes da vida industrial: o Trabalho em domicílio, o Trabalho em casa. ... As precauções indicadas, ou adotadas contra esse mal chegam até à proibição absoluta desse regímen de Trabalho. A esta solução me parece que devemos tender. Enganosa creio que seria qualquer outra. (g) ... proteção da operária no mês antecedente e no mês subseqüente ao parto.

 

Mas, para que se consumam providencialmente essas transformações providenciais, cumpre que elas se operem com eqüidade, com bondade, reconstruindo e não destruindo; cumpre que se apóiem, não na cobiça, não na inveja, não no ódio, mas na irmandade, na caridade, na solidariedade, pagando cada camada social, voluntariamente, com sua quota de abnegação, a quota das reparações que às outras camadas se deverem.

 

 

 

Considerações Finais

 

 

 

No corpo de sua doutrina liberal Ruy foi um ardoroso defensor da liberdade, da Democracia e do respeito à humana dignidade. Lutou – e por isso sofreu inúmeras perseguições políticas – contra a ditadura, contra o arbítrio e os abusos do poder, e foi visceralmente contrário a todas as formas de privilégios. Como lembra Oliveira Vianna, há o eterno em tudo o que ele praticou e realizou em defesa das liberdades individuais e civis do nosso povo. Bateu-se pelo respeito aos direitos humanos, contra a exploração e contra a prepotência. E o ápice de sua compreensão do social foi, indubitavelmente, a conferência do Lírico, já que Ruy nunca tinha ido tão longe.

 

Enfim, Ruy foi um devotado à causa da justiça. Não só no que concerne ao seu ordenamento jurídico – que o colocou, em sua época, como o maior jurisconsulto do Brasil e um dos mais respeitados no mundo – mas, também, no que hoje se acordou denominar justiça social. Por isto, deixou seu nome inscrito como um dos mais representativos de sua época, e a conferência de 1919 no Teatro Lírico do Rio de Janeiro – na qual conclamou a sociedade a repensar seus deveres para com todos os seus membros – foi, sem dúvida, uma demonstração bela e admirável de sensibilidade e de transformação, ao mesmo tempo em que corajosa e altruísta. A personalidade de Ruy não se compatibilizava com a estagnação.

 

Quanto ao posicionamento de Ruy perante as diversas correntes do Liberalismo no Brasil, Ubiratan Borges de Macedo, no trabalho Os Modelos do Liberalismo no Brasil (Rio de Janeiro: edição privada, 1986, p. 5.), classifica-o entre os liberais cientificistas, ao lado de Gaspar Silveira Martins, A. C. Tavares Bastos, Tobias Barreto, Joaquim Nabuco, Sylvio Romero e Clóvis Beviláqua. Segundo o mesmo pesquisador, as nove teses básicas características desses liberais são: 1 – Defesa intransigente do Federalismo; 2 – Abolicionismo imediato; 3 – Convicção da necessidade do progresso baseado em uma transformação reformista não-revolucionária da sociedade; 4 – Liberalismo religioso implicando na separação da Igreja do Estado e denúncia do Ultramontanismo; 5– Adoção do Parlamentarismo; 6 – Opção pela Democracia como culminação do processo liberal de ampliação do sufrágio; 7 – Liberalismo econômico quanto às funções do Estado, importando em comércio livre, e ênfase no valor do Trabalho, da riqueza e da indústria no País; 8 – Educação básica como fator de reforma social; e 9 – Franqueamento social do Liberalismo aos desamparados. Ao se compararem tais teses com a obra de Ruy, observa-se, claramente, todos esses pontos defendidos de forma ardente e apaixonada. Para Ruy, navegar sempre foi preciso.

 

 

 

 

 

 

 

 

Algumas obras consultadas:

BARBOSA, Ruy. Tribuna do povo: artigo programa. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1951. (Obras Completas de Rui Barbosa, v. 1, t. 1), pp. 22 e 23.

_____. Discurso proferido na sessão de 27 de junho: In: BAHIA. Assembléia Legislativa. Annaes da Assembléa Legislativa Provincial da Bahia: Sessões do anno de 1878. Bahia, Typ. Diário da Bahia, 1878, v. 1, apêndice p. 9.

_____. Questão militar, abolicionismo. Trabalhos jurídicos, Swift. Rio de Janeiro: MEC, 1955 (Obras Completas de Rui Barbosa, v. 14, t. 1), p. 98.

_____. 5% Adicionais. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1947. (Obras Completas de Rui Barbosa, vol. 16, t. 3), p. 121.

_____. A questão social e política no Brasil. Conferência pronunciada no Teatro Lírico do Rio de Janeiro, em 20 de março de 1919. São Paulo: LTR-Rio de Janeiro, FCRB, 1983.

_____. Orações do apóstolo. Rio de Janeiro: Edição da Revista de Língua Portuguesa, 1923.

_____. Oração aos moços. Ed. popular anotada por Adriano da Gama Kury, 2ª ed. rev. Rio de Janeiro: FCRB, 1985.

_____. Casas para operários. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1948. (Obras Completas de Rui Barbosa, vol. 19, t. II), pp. 237 a 258.

GONÇALVES, Silo. A águia de Haia. Rio de Janeiro: Agir, 1947.

MACEDO, Ubiratan Borges de. Os modelos do liberalismo no Brasil. Rio de Janeiro: edição privada, 1986.

MAGALHÃES JUNIOR, Raimundo. Rui: o homem e o mito. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1964.

MORAES FILHO, Evaristo de. Rui Barbosa e a questão social. Rio de Janeiro: edição privada, s.d.

OLIVEIRA VIANNA, Francisco José. Instituições Políticas Brasileiras. 3ª ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 1974.

PEREIRA, Lucilla Maria Ruy Barbosa Baptista. Ruy Barbosa e a questão social. Revista dos Advogados Brasileiros, 7 (41): 29-58, dez., 1973, p. 31.

 

Páginas da Internet consultadas:

http://www.lojasmaconicas.com.br/
avisos/rui_barbosa_citacoes.htm

http://tcenet.tce.go.gov.br/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rui_Barbosa

http://paxprofundis.org/
livros/Ruibarbosa/Ruibarbosa.html

http://www.casaRuibarbosa.gov.br/

http://pt.wikiquote.org/wiki/Ruy_Barbosa

 

Fundo musical:

Nessum Dorma (ária do último ato da ópera Turandot, de Giacomo Puccini)
Intérprete: Luciano Pavarotti

Fonte:

http://www.euvoceamusicaeotempo.mus.br/principal.htm