EVANDRO LINS E SILVA

Sou socialista. Não acredito nessa globalização, que não deu nenhum resultado brilhante.

Globalização Desenfreada

Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas para defender alguém.

Considero a prisão uma forma de tortura. É uma morte a conta-gotas.

Minha maior glória seria morrer no Tribunal do Júri.

Não me considero advogado da acusação, mas, da defesa do País.

Não entro sozinho na Academia. Entro acompanhado de uma longa vida, austera e equilibrada. Mas, não sou eu quem deveria enaltecer as minhas virtudes.

Embora nós apenas fizéssemos cumprir a Constituição, nossa atuação contrariava as violências dos que tinham tomado o poder à força.

Sobre as armas: Deveriam ser proibidas a fabricação indiscriminada de armas e sua venda. Anulam-se todos os portes e parte-se do zero para voltar a liberar. Fabricação só a partir de pedido oficial, polícia, autoridades. E zero de entrada no País. O Governo tem de cuidar disso. É sua função constitucional. O grande obstáculo é o enorme 'lobby' da indústria de armas.

Existe um determinado poder que foge ao controle das autoridades e é localizado nas favelas: a disputa pelo comércio da droga. Com a falta de emprego e oportunidades na vida, as pessoas acabam aderindo a esse estilo de vida, se tornando parte disso, seja ativamente, seja por omissão. O traficante, por ganhar muito dinheiro, ganha o poder de corromper e cria uma teia de força muito grande.

Combater o tráfico à força é bobagem. O tráfico se tornou a oportunidade de emprego de muitas pessoas. É decorrente dos problemas socioeconômicos do País. Eu defendo a descriminalização das drogas.¹

Para descriminalizar as drogas: Seriam permitidas a fabricação pelos laboratórios e a venda nas farmácias. Então, se passaria a tomar conta das violações nessa venda, sendo necessário receita médica ou algum tipo de regra. Limites seriam criados. Se for feita uma venda irregular, que se puna a infração. Mas, não seria mais crime. Desta forma, a venda da droga sai da esfera marginal.

O que realmente interessa é educar e dar oportunidade de emprego às pessoas. Isto, sim, reduziria todo tipo de crime. A solução, a longo prazo, é de natureza social. Mas, por ora, descriminalizar é um passo importante.

Poucas pessoas concordam com a descriminalização das drogas. É uma solução polêmica, e as pessoas gostam de discutir a questão moral que isso envolveria. Mas é um caminho muito simples e lógico. O mundo inteiro deveria seguir a mesma linha. A droga não é um problema brasileiro, é mundial. Claro que ao lado disto seria necessária uma campanha maciça no País condenando os efeitos da droga, em especial nas escolas. Mas há outras medidas importantes, como coibir o contrabando de armas.

Cadeia não é solução. Nunca foi, nunca será. Presídios imensos são construídos com custo fabuloso, em vez de escolas. Manter a população carcerária é muito caro para o Estado. Tenho 70 anos de advocacia. Nunca vi alguém sair da cadeia melhor do que quando entrou. Cadeia é a coisa mais infame que já se inventou. E ainda cria uma situação de marginalização permanente. Ninguém mais dá emprego àquela pessoa quando sai, e ela acaba parando no crime de novo.

Sou absolutamente contra a prisão como método penal.² Deve-se segregar quem for realmente perigoso, quem põe em risco a vida alheia. Hoje a concepção é tão diferente que me assombra. Não se julga um crime, se julga uma pessoa. Há que ver o motivo que levou a pessoa a cometer o crime. Se alguém mata o pai é um crime bárbaro. Mas por que foi isso? Se foi para receber a herança é uma coisa, se foi para defender a mãe das agressões do pai é outra. Há que se olhar as motivações de cada um. Veja os crimes passionais. Nunca vi passional reincidente. O ideal é que se reprima evitando a prisão de toda maneira. As penas alternativas são a saída.

— Até quando irei ficar aqui?

O código penal está ultrapassado em muitos pontos. Um exemplo: o crime contra a propriedade é punido com pena mais grave que o crime contra a vida.

Hoje, o deus é o mercado, é o dinheiro. O sistema capitalista não permite o fim da desigualdade social. Em meus 90 anos de vida, nunca vi uma perspectiva tão sombria para o mundo como agora. E olhe que testemunhei períodos de guerra e de revolução. Como conceber que homens como Bill Gates tenham mais de US$ 60 bilhões? O que ele vai fazer disso? Ele vai morrer, como toda criatura, sem conseguir gastar a maior parte. Enquanto isso, milhões de pessoas passam fome no mundo. É uma distorção; me surpreende que as pessoas não se choquem com isto.

Sempre brinco que o meu melhor momento profissional será o próximo! Mas, tenho grande orgulho de ter defendido mais de 1.000 perseguidos políticos durante o Estado Novo, que criou um órgão de triste memória – o Tribunal de Segurança Nacional.³ Foi um período de grande terror; eu sei o que enfrentei. Eu me afirmei aí como advogado.

Como advogado, meus piores momentos não foram propriamente derrotas, mas, as vezes em que atuei na acusação. Uma situação, em especial, me atormenta até hoje: um médico teria matado um rapaz que fazia barulho na rua. Acusei, o júri popular condenou e ele se matou na prisão. Eu estava convencido de que ele era culpado, mas, e se não fosse? E me arrependo de ter acusado. E se a decisão tivesse sido mais resultado de minha eloqüência que dos indícios concretos? Penso nisto até hoje, 40 anos depois. Se um pecado cometi na profissão, foram as poucas vezes em que acusei. Das defesas não me arrependo de nenhuma.

Sobre a justiça divina: Boa parte de minha vida supus ser ateu, mas, recentemente, descobri que não sou. Percebo que existe algo de indefinível que se traduz na perfeição das coisas. O funcionamento do corpo humano. O fato de roçar um botão na TV e entrar uma imagem. Acho que esta perfeição das coisas se chama Deus.

Eterno Movimento Cósmico

Mas o mundo não é perfeito. Isto me lembra a frase de um pensador francês: ‘Neste mundo terrível, Deus é de oposição’. Engraçado é que supersticioso sempre fui. Não ando debaixo de escada, não passo sal na mesa e, para subir na tribuna, só com o pé direito. Convivi muito com crendices dos réus. Para muitos, os resultados favoráveis eram mais responsabilidade dos orixás do que do advogado.

Viver é bom. Tive pouco lazer na vida, trabalhei como o diabo.

A vida é uma sucessão de acasos felizes.⁴

Fui muito acusado de ser comunista, mas, nunca fui. Sou fundador do partido socialista, com João Mangabeira, em 1947. Acho que o Socialismo não acabou. O tempo mostrará como é ilusória a euforia neoliberal que anda por aí. O Socialismo democrático ainda é a solução para a Humanidade. É a minha utopia.

Ministro do Supremo fazia pouco tempo, ao terminar uma palestra na Faculdade de Direito de Uberaba, um estudante, de surpresa, perguntou: — Como o senhor se sente na quietude da sua função de juiz, quando, até agora, esteve em uma agitada atividade de advogado criminalista, trabalhando debaixo de permanente tensão emocional, sobretudo nas defesas perante o júri? A resposta brotou sincera, do fundo do coração: — Amo minha segunda mulher, mas choro todas as noites a perda da primeira. Vede os caprichos do destino: perdi, depois, a segunda, a magistratura; arrancaram-na da minha vida. A primeira, a advocacia, voltou. Foi um doce reencontro. Paradoxalmente, passei a chorar a perda da segunda. Não há bigamia... Não se pode conviver funcionalmente com as duas; cada uma delas exige dedicação integral... Foram amores distintos, separados. Fui fiel a ambas, a seu tempo.

Sou um velho metido a velho.

Viver é aprender.

As estatísticas atuais são alarmantes. A pena de prisão é um remédio opressivo e violento, de conseqüências devastadoras sobre a personalidade humana, e que deve ser aplicada, como verdadeira medida de segurança, só aos reconhecidamente perigosos. Se não a pudermos eliminar de uma vez, só devemos conservá-la para os casos em que ela é indispensável. Há, hoje, um consenso universal, a partir da Organização das Nações Unidas, que preconiza a adoção de penas alternativas, em substituição à pena de prisão, destinada esta, 'ultima ratio', para a segregação dos delinqüentes criminosos.

A pena de morte e a prisão perpétua são dois absurdos. O sujeito tem que viver com a esperança de ser libertado. Posso dizer que sou contra a prisão como método penal. Preso segregado só deve ser quem é perigoso porque pode pôr em risco a vida de outros. O crime contra a propriedade sem violência, não devia dar cadeia. A cadeia não recupera ninguém. Ao contrário, ela despersonaliza e estigmatiza o cidadão, que não pode mais trabalhar. Você tem de encontrar maneiras alternativas de manifestar a reprovação da sociedade contra um crime. Pode ser uma sanção, multa, exílio ou redução de direitos civis, dependendo do caso.

No caso de alguém que põe em risco a comunidade [cometimento crimes hediondos], a solução é segregar como um louco. Na década de 20, um sujeito chamado Febrônio estuprava e matava meninos na mata da Tijuca, no Rio. O juiz o condenou a permanecer em um manicômio judiciário até que ficasse bom. Ele ficou preso durante mais de 40 anos.

Sobre os indultos concedidos a Guilherme de Pádua e a Paula Thomaz, assassinos da atriz Daniella Perez: Não vejo problema algum. Eles sofreram punições como deviam, a sociedade manifestou sua reprovação pelo crime. Agora eles já pagaram a dívida. Há certas pessoas que praticam crimes impulsionadas por um sentimento que não é vil, a distorção da compreensão do amor que leva ao desespero. Cansei de dizer isto no júri. Defendi vários passionais e não tenho um só caso de reincidência entre eles. Neste tipo de caso, o sujeito quando mata não se reconhece a si mesmo; está movido por uma explosão de ódio que o despersonaliza.

Sou absolutamente contrário à volta da ROTA [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar – tropa reserva do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo] às ruas de São Paulo. É uma violência.

Sobre o combate ao crescimento do crime organizado e ao tráfico de drogas nas grandes cidades: O fundamental é prevenir. Para acabar com o crime, você tem que governar melhor o País. Dar condições a um pai de mandar os filhos para a escola. A distribuição de renda está se tornando cada vez mais injusta. Há no Brasil de 40 milhões a 50 milhões de pessoas que não produzem nada. Hoje, o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] está aí, um movimento social que é a continuação do Abolicionismo. Nabuco, Ruy Barbosa e Silva Jardim já diziam que era indispensável a reforma agrária quando houvesse a abolição. Claro, porque para onde iriam os negros? Eles só deixaram de ser mercadoria, ma, a desigualdade aumentou.

Quer diminuir a violência? Proíba a fabricação de arma individual. Só permita a requisição do Governo para as Forças Armadas e para as polícias. A arma é o fator preponderante para a prática do crime mais grave, que é o de morte. O difícil é vencer o 'lobby' das fábricas.

Alguns processos foram curiosos, como quando defendi o cineasta Nelson Pereira dos Santos. O filme dele, Rio 40 Graus, havia sido proibido pelo chefe de polícia, com o argumento de que denegria a imagem do País, porque, segundo o chefe, nunca havia feito 40 graus no Rio. Consegui o mandado, e o filme foi liberado.

Manifesto à Nação

Vale S.A.
Companhia Vale do Rio Doce

Muitos cidadãos têm visto com intranqüilidade a metódica e crescente concentração do poder, ultimamente ocorrida no Brasil em prol do Executivo, sem que, em contrapartida, transpareçam nos meios de comunicação sinais de oposição consistente a este perigoso fenômeno. Nós, estudiosos do Direito Público, sentimo-nos no dever de manifestar preocupação e até mesmo alarme diante de tal estado. Ocupando-nos, por ofício, dos temas relativos às instituições fundamentais do País, cremos estar em condições de avaliar a extensão deste processo e as graves conseqüências que poderá causar – como já estão causando – em detrimento da Democracia e das garantias do cidadão.

Fatos concretos justificam este alerta. O País vem sendo dirigido, predominantemente, pelo Poder Executivo, por meio de medidas, denominadas provisórias, mas que, pela reiteração, se vão tornando definitivas, e cujo desmedido fluxo atinge a inacreditável média de duas por dia. Há, pois, presentemente, verdadeira usurpação das funções legislativas do Congresso Nacional. Demais disto, este sofreu interferências indevidas e por métodos que a imprensa apontou como reprováveis no episódio da eleição do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado, assunto, manifestamente, da economia interna daquelas Casas Congressuais, e que não pode ser objeto de formação de parcerias.

O Executivo se agiganta em relação ao Legislativo e desborda do princípio constitucional que estabelece independência entre os Poderes, exatamente para prevenir interferências indevidas e a supremacia de um deles. Aliás, ninguém menos que o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil já denunciou à Sociedade brasileira que 'a concentração do poder já se vai fazendo ameaçadora à normalidade institucional e à supremacia da lei'.

Agregue-se a isto o extremado empenho do Chefe do Poder Executivo na Emenda Constitucional da reeleição, com quebra de toda a tradição republicana brasileira. E – o que é mais grave – em proveito próprio, pois inclusiva da reelegibilidade do atual ocupante da Presidência e também ela com votos disputados segundo procedimentos que a própria imprensa noticiou como censuráveis. Começa a se alastrar, neste todo, um modelo símile ao obtido pelos Presidentes Fujimori e Menem nos respectivos países.

Completando o quadro da emergência de um poder incontrastável de fato, inicia-se, o que é novidade entre nós, um processo de desmoralização do Poder Judiciário e – evento de indisfarçável seriedade – mediante ataques ao órgão máximo da Justiça do País: o Supremo Tribunal Federal. Para consternação dos que se ocupam do Direito e se empenham na preservação da Democracia, em face de uma decisão da Corte Suprema - foi divulgada a frase: 'Eles não pensaram no Brasil', atribuída pela imprensa ao próprio Presidente da República.

Há nisto a gravíssima impropriedade de exercitar a opinião pública contra o Judiciário, ao imputar a seu órgão de cúpula esquecimento de deveres patrióticos. Acresce que, dias depois, confirmando a parceria registrada, foi o Presidente do Congresso quem levantou sua voz contra a Casa Máxima da Justiça.

Ora, se os cidadãos não puderem esperar do Judiciário a garantia de seus direitos na conformidade das normas preestabelecidas, a quem recorrerão? 'Poderá alguém se irrogar a autoridade de escolher, dentre os direitos consagrados na Constituição, aqueles que devam ou não ser respeitados? Haverá, acaso, alguém conferindo a si a qualidade de senhor do critério sobre o quê e agir pensando no Brasil?' O certo é que em tal frase transparece, incontornavelmente, a concepção subordinante de que magistrados não devem julgar segundo a Constituição e as leis, mas, segundo o que o Executivo estima desejável, além de traduzir esquecimento de que na Emenda da reeleição – diversamente do que ocorreu no acórdão criticado – esteve visível um pensamento em si próprio – e não no Brasil – pois, se apenas deste se tratasse, a previsão de reeleição far-se-ia tão só para os futuros titulares da Chefia do Executivo. Nestes episódios ocorre, pois, um agravo não apenas à independência, mas, também, à harmonia de Poderes (Artigo 2º da Constituição Federal), instaurando-se clima propício a uma danosa desarmonia, na qual não seria difícil antecipar quais os perdedores, que, em última instância, serão as liberdades públicas e, portanto, os cidadãos.

Tudo leva a crer que está em curso um processo de ruptura do modelo constitucional democrático instituído em 1988, para substituí-lo por outro, elaborado à imagem e semelhança dos atuais governantes.

Nesta marcha, não apenas a Constituição é espezinhada, mas, também, fundamentais interesses da Nação.

Hoje, ameaçados pelo projeto de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, amanhã, talvez, pelo comprometimento de nossa soberania na Amazônia.

A seqüência dos fatos arrolados – todos eles públicos, notórios e reveladores de uma escalada progressiva – evidencia que não se está perante um alarme infundado. Há um clima de personalismo crescente. Seu bom êxito, até o momento, propiciado pela ausência de repercussão na mídia dos inconformismos existentes (com o que fica indevidamente sugerida uma unanimidade nacional abonadora das distorções mencionadas), demanda que se recorde a advertência de Montesquieu, muito atual para nós brasileiros: é uma experiência eterna a de que todo aquele que detém o Poder tende a dele abusar; o Poder vai até onde encontra limites.

Os signatários deste documento convocam os brasileiros para uma vigília cívica, buscando a reversão das tendências ora denunciadas à Nação, e para que exista uma voz sempre atenta em defesa da Constituição e dos direitos e garantias fundamentais consagrados nas instituições que ela modelou para proveito da cidadania. Independentemente, da reprodução integral deste documento pela imprensa, para a qual está sendo entregue, diligenciaremos para que seja afixado em todas as seccionais e subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o País, em todas as Faculdades de Direito do Brasil e em todos os jornais, boletins dos órgãos de classe, pertinentes ou não à área jurídica.

Brasília, 07 de março de 1997 — Godofredo da Silva Telles Jr, Evandro Lins e Silva, Paulo Bonavides, Rosah Hussomano, Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Cármem Lucia Antunes Rocha, Eros Roberto Grau, Carlos Ayres Britto, Luiz Roberto Barroso, Sergio Servulo da Cunha, Valmir Pontes Filho, Wrida Zancaner, Edard Amorim, Roberto Amaral, Paulo Lopo Saraiva, Aristides Junqueira, Osiris Azevedo Lopes Filho, Marcio Thomás Bastos, Hermann Assis Baeta, Marcello Laverenere, José Roberto Batochio, Mario Sérgio Duarte Garcia, Raimundo Paschoal Barbosa, Plínio Arruda Sampaio, Sérgio Ferraz, Fides Angélica Velloso Ammati, Arx Tourinho, Milton Nobre, Fran Figueiredo, João Roberto Piza Fortes, Guido Antonio Andrade, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Marilia Muricy, Clovis Beznos, Washington Peluso Albino de Souza, Marco Antonio Rebelo Romanelli, Carlos Pinto Coelho Motta, Romeu Felipe Bacellar Filho, Clemerson Merlin Cleve, Regina Macedo Neri Ferrari, Adilson Gurgel, Marcelo Figueiredo, Roque Carraza, Elizabeth Nazar Carraza, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Marcio Cammarosano, Dinora Mussei Grotti, Willis Santiago Guerra Filho, Dimas Macedo, Americo Lourenço M. Lacombe, José Eduardo Martins Cardozo, Nelson Felmanas, Tarso Genro, Rogerio Viola Coelho, Ricardo Seitenfus, Ronaldo Bretas e Luiz Carlos Madeira.

O advogado que tem verdadeiro sentimento de sua missão emociona-se a cada novo julgamento.

Ninguém ouviu grande defesa sem a vibração, o calor, o entusiasmo e o arrebatamento do advogado.

A arte do advogado deve ser uma arte natural, improvisado o discurso. A improvisação torna mais vivos e palpitantes o argumento e o encadeamento das idéias e das palavras.

A pena alternativa fundamental, a meu ver, é o ressarcimento do dano ocasionado pelo crime. Isto é que importante; isto é que é o direito penal moderno.

O que se tem que ver é como evitar que o crime seja cometido, através da melhoria das condições de vida do povo.

Até que ponto a participação da vítima [Ângela Diniz] contribuiu, mais ou menos fortemente, para a deflagração da tragédia?

Legítima Defesa da Honra⁵ —› Ângela Diniz Prostituta da Babilônia Vênus Lasciva.

A utopia será a verdade de amanhã.

Os políticos cometedores de crimes no exercício do mandado devem julgados pelo tribunal do júri popular.

Muitos acham que a severidade do sistema intimida e acovarda os criminosos, mas, eu não tenho conhecimento de nenhum que tenha feito uma consulta ao Código Penal antes de infringi-lo.

O que o povo brasileiro espera desta Corte Suprema [Supremo Tribunal Federal] não é o perdão, é a boa, simples e cabal justiça.

Liberdade, igualdade e fraternidade Espécie de utopia, cuja atualidade não se esgota e vem se mantendo até hoje, com o seu aparente romantismo e encanto intelectual, como uma resenha precisa dos anseios da Humanidade.

Lembro que uma vez levei um bolo porque errei uma tabuada. O aluno seguinte acertou e ficou com o direito de me bater na mão com a palmatória. Eu, na hora, quis fechar a mão ... O certo é que apanhei de palmatória.

Eu quase fui destinado a ser padre.

Padre Evandro
(E por falar em padre...⁷)

As poesias das músicas de Noel Rosa são o retrato do Rio da minha juventude. Até hoje gosto de ouvi-las e me comovo: 'Feitiço da Vila', 'Conversa de Botequim', 'As Pastorinhas'...

Copacabana: o melhor lugar que há para morar; no meio da festa.

— Helio,⁸ se você chegar pela primeira vez num país, não conhecer nada do seu sistema de Governo, pergunte: existe alternância de poder? Se existir, você está numa Democracia. A alternância protege a todos, minorias e maiorias. Todos precisam de proteção. Se só um homem ou um partido se eternizarem no Poder, não há proteção para ninguém.

Se fosse levado a apontar uma única causa para queda de João Goulart diria que foi a reforma agrária.

Não esqueceram nunca o clássico mestre francês: 'É preciso que somente o foco da convicção vos anime, que o fim a atingir seja o objetivo de todos os vossos esforços. É preciso, enfim, consentir em se esquecer de si mesmo para não pensar senão na causa e no resultado a alcançar. É preciso querer convencer e não seduzir.

Outras vezes, a opinião pública fica irredutível e leva aos mais trágicos erros judiciários. Sim, a opinião pública, esta prostituta, é quem segura o juiz pela manga.

O crime é um episódio, não é a vida inteira. É um trecho da realidade, não esta por completo.

Premissa maior: ao réu primário, de bons antecedentes, se reconhece o direito de permanecer em liberdade, mesmo depois de pronunciado ou condenado, na forma do que dispõe a Lei nº 5.941, de 22 de novembro de 1973; premissa menor: o suplicante é primário e tem bons antecedentes; conclusão – logo, ao suplicante deve ser reconhecido o direito de se defender solto.

A regra geral é o réu primário, de bons antecedentes, defender-se em liberdade, independentemente de fiança, pouco importando que o crime seja punido com pena de detenção ou de reclusão.

Ninguém deve ser preso antes de plenamente convencido de sua culpa, a não ser em caso excepcionais e quando for irrecusável a necessidade da prisão. As freqüentes absolvições de acusados presos preventivamente e as constantes reformas de decisões condenatórias de primeira instância aconselhavam maior cautela na privação da liberdade de réus primários e de bons antecedentes.

A garantia da execução da pena, como requisito da prisão preventiva, tornou-se superada desde o momento em que a lei permitiu a apelação em liberdade para réu condenado.

Tribunal do Júri Ponto de partida, escola de Democracia, o povo na Justiça, onde aprendi que o Direito deve servir à vida.

No salão do júri... Não é possível errar, o discurso é dito uma só vez, não se repete, não se corrige. O advogado põe em jogo todo o seu cabedal de conhecimentos, todo o seu fervor profissional, a sincera compenetração de seu convencimento pessoal, seu talento e sua glória. Não há que vacilar, ceder ou transigir. A batalha final começa aí e as armas estão assestadas contra o adversário. É preciso manejá-las, com perícia e determinação, de acordo com a estratégia concebida para vencer a guerra, ganhando a liberdade do acusado.

Nestes sessenta anos, como advogado, não fiz outra coisas senão repetir a sina de Sísifo,⁹ em todos os pretórios, defendendo a liberdade alheia. Trabalhei muito, empurrei a pedra da lenda para levá-la ao topo da montanha, e, quando lá chegava, descia outra vez para empurrá-la de novo. Tem sido um esforço incessante, durante toda a vida.

Direito Respeito à pessoa humana.

É certo que a privação da liberdade, para combater o crime, está arraigada na consciência social. Se assim é, procuremos torná-la o menos nociva possível, reduzindo-a ao máximo, aos reconhecidamente perigosos. Devem ser adotadas e ampliadas as modalidades alternativas da prisão, algumas já incorporadas às legislações. São formas de condenação sem o labéu da prisão, sem a marca da cadeia, sem o ferrete do cárcere, enfim, sem o estigma que dificulta senão impede a sua reinserção na comunidade. Outras alternativas serão encontradas no dia-a-dia da aplicação de uma política criminal inteligente e criativa, que, após a fase do estéril tecnicismo nazifascista, envereda novamente por seu caminho luminoso de proteção e garantia dos direitos humanos.

Direito Instrumento pelo qual os direitos humanos devem ser protegidos e conservados de forma que a dignidade humana seja vista como valor principal de qualquer ordenamento jurídico, para que este não se torne meio pelo qual uma minoria exerce uma tirania sobre a maioria através das leis.

Evandro por Evandro

Fosse qual fosse a piça,

fui um soldado da Justiça.

Não liguei, se bendiziam;

tão-pouco, se maldiziam.

Fiz o que devia ser feito,

O que eu não podia fazer

não me dava a esmorecer.

A consciência? Tranqüila.

Se precisasse, era reguila;

mas, no dia-a-dia, era cortês.

Meu passado? Não-freguês.

Batalhei pela Democracia.

Pugnei contra a mais-valia.

Rugi por direitos humanos.

Jamais cedi aos maganos.

Nunca topei a globalização

– astuciosa desfraternização.

Futuro? Débâcle do Capital.

Cometi alguns erros? Claro.

Desleal? Menos do que raro.

Reitero: fiz tudo o que pude;

só não tornei repleto o açude.

Mas, minha água distribuí,

e sei que algum bem eu pari.

O meu legado é a Liberdade,

e, acima de tudo, a Verdade.

Agora? Estou aguardando

o tempo de um novo quando.

Aqui? Tudo é bem diferente:

nem faz frio nem é quente!

São Pedro foi muito gentil,

e eu não vi ninguém hostil.

Só uma coisa é meio sacal;

cá, não há nenhum tribunal!

Ninguém é preso ou punido,

nem é supliciado nem ferido.

Cada um seu tempo espera:

uma nova vida; uma nova era.

______

Notas:

1. Eu também.

2. Eu também. O delinqüente é um doente, e como tal deve ser tratado (para poder se curar ou, pelo menos, para melhorar um pouco). Meter um delinqüente na cadeia não adianta nada; só piora as coisas, e é uma crueldade inigualável. Não se restaura ou se recompõe uma deformidade ou uma desarmonia do Corpo Astral com punição do Corpo Físico. Isto é mais fácil de ser compreendido do que o Teorema de Pitágoras ou a Metafísica, de Aristóteles.

3. O Tribunal de Segurança Nacional (TSN) foi um órgão da justiça militar do Brasil criado pela lei nº 244, de 11 de setembro de 1936, durante o primeiro Governo de Getúlio Dornelles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 – Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954). Tinha o objetivo de julgar matérias durante períodos de guerra. Foi extinto em 1945, com o fim do Estado Novo. Este Tribunal de Exceção possuía a função de julgar crimes políticos e contra a economia popular. Sua criação teve início em 1935, e em 1936 assumiu uma forma instrumental onde os atos para julgar tais tipos de crimes passaram ser realizados por um Tribunal Militar, cujas atividades se voltavam contra grupos comunistas. Posteriormente, com uma maior instrumentalização, sua estrutura, passou a ser prevista pela Constituição de 1937 nos artigos 122, 141 e 172. A criação do TSN está ligada à repressão aos envolvidos no fracassado levante comunista de novembro de 1935, quando militantes da Aliança Nacional Libertadora se insurgiram contra o Governo de Getúlio Vargas, nas Cidades de Natal, Recife e Rio de Janeiro. A função do Tribunal era processar e julgar, em primeira instância, as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do País e contra as instituições militares, políticas e sociais. Entre setembro de 1936 e dezembro de 1937, 1.420 pessoas foram por ele sentenciadas. Entre os julgados pelo TSN estão Agildo Barata Ribeiro, Apolônio de Carvalho, Caio Prado Júnior, Carlos Marighella, Luís Carlos Prestes, Monteiro Lobato, Plínio Salgado e Patrícia Galvão (Pagu).

4. Isto é uma verdade metafísica, pois, mesmo aquilo que consideramos ou que qualificamos como infelicidade, calamidade, catástrofe e desastre ou situação lamentável, dolorosa, desdita, infortúnio e desgraça nos educa. O que Mâ Ananda Moyî – impregnada de alegria – (30 abril 1896 – 27 de agosto de 1982) mais gostava de ensinar a seus discípulos era: Jo Ho jâye. O que acontece é desejado e bom. A própria morte, para Mâ, nada mais era do que um aspecto da vida – a Eterna Vida. Dizia: Para onde vai aquele que parte? De onde vem ele? Para este corpo não existe ida e não existe volta. O que existia antes permanece existindo agora. O que importa se morremos ou se permanecemos com vida? Mesmo depois da morte, ainda se continua a existir! Então, por que a revolta e a perturbação? Sob a aparência de separação e de união permanece sempre o Eu Supremo. Disto se infere que a encarnação e a desencarnação nada mais são do que faces distintas, mas ao mesmo tempo equivalentes, de uma mesma moeda: a Eterna e Santa Vida. Mas, isto jamais poderá ser compreendido racionalmente, intelectivamente; só através da transrazão auto-iniciática o ser-no-mundo realizará a Unidade Cósmica.

5. No final da vida, Evandro Lins e Silva afirmou que defenderia Doca outra vez, mas não usaria a tese da legítima defesa da honra.

6. Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, Igualdade, Fraternidade) foi o lema da Revolução Francesa (período de intensa agitação política e social na França, de 1789 a 1799, que teve um impacto duradouro na História do País e, mais amplamente, em todo o continente europeu). O lema sobreviveu à Revolução, tornando-se o grito de ativistas em prol da Democracia e da derrubada de governos opressores e tiranos de todo tipo. O lema é citado nas Constituições Francesas de 1946 e 1958. Originalmente, o símbolo era Liberté, Egalité, Fraternité, ou la Mort. Liberdade, Igualdade, Fraternidade ou Morte. Na II Guerra Mundial, durante a ocupação alemã na França, o lema foi substituído na área do Governo de Vichy pela frase Travail, Famille, Patrie (Trabalho, Família e Pátria), para evitar possíveis interpretações subversivas e desordenadas.

Prise de la Bastille (Tomada da Bastilha)
14 de julho de 1789

7. Esta é a história de um padre íntegro e absolutamente honesto.

Uma Senhora muito distinta estava em um avião vindo da Suíça, e vendo que estava sentada ao lado de um padre simpático, perguntou:

— Desculpe-me, santidade, posso lhe pedir um favor?

— Santidade, não, minha filha; Sua Santidade é só o nosso Papa Francisco. Eu sou um simples pecador. Mas, o que posso fazer por você?

— É que eu comprei um novo secador de cabelo sofisticado, muito caro. Eu realmente ultrapassei os limites da declaração, e estou preocupada com a alfândega. Será que o senhor poderia levá-lo debaixo de sua batina?

— Claro que posso, minha filha; batina também serve para essas coisas. Mas, você deve saber que eu não posso mentir.

— O Senhor tem um rosto tão honesto, Padre, que estou certa que eles não lhe farão nenhuma pergunta. E lhe deu o secador.

O avião chegou a seu destino. Quando o padre se apresentou à alfândega, lhe perguntaram:

— Padre, o senhor tem algo a declarar?

O padre prontamente respondeu:

— Do alto da minha cabeça até a faixa na minha cintura, não tenho nada a declarar, meu filho.

Achando a resposta estranha, o fiscal da alfândega perguntou:

— E da cintura para baixo, Padre, o que o senhor tem?

— Eu tenho um equipamento maravilhoso, destinado ao uso doméstico, em especial para as mulheres, mas, que nunca foi usado...

Sem mais delongas, o padre foi imediatamente liberado.

8. Hélio Fernandes (Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1920) é um jornalista brasileiro. Sua história profissional se confunde com a própria história da Tribuna da Imprensa, jornal de que é proprietário desde 1962.

9. Na mitologia grega, Sísifo era considerado o mais astuto de todos os mortais. Foi o fundador e o primeiro rei de Éfira, depois chamada Corinto, onde governou por diversos anos. Casou-se com Mérope, filha de Atlas, sendo pai de Glauco e avô de Belerofonte. Sísifo morreu de velhice, e Zeus enviou Hermes para conduzir sua alma ao Hades. No tártaro, por ter sido considerado um grande rebelde, Sísifo teve um castigo, juntamente com Prometeu, Tício, Tântalo e Íxion. Por toda a eternidade, Sísifo foi condenado a rolar uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que ele estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida por meio de uma força irresistível. Por este motivo, a tarefa que envolve esforços inúteis passou a ser chamada Trabalho de Sísifo. Então, repetir a sina de Sísifo não foi absolutamente o trabalho que o admirável Evandro desenvolveu em toda a sua vida, que, ainda que marcado por algumas contradições, foi profícuo, generoso e competente.

Trabalho de Sísifo

Música de fundo: