Muammar Abu Minyar al-Gaddafi

 

 

A luta política que conduz à vitória de um candidato, como, por exemplo, 51% do conjunto de eleitores, conduz a um sistema ditatorial, mas sob um disfarce democrático. De fato, 49% dos eleitores passam a ser governados por um sistema que não escolheram e que, pelo contrário, lhes foi imposto. Isto é ditadura. Esta luta política pode, também, conduzir à vitória de uma 'máquina' que apenas representa a minoria, principalmente quando os votos dos eleitores se distribuem sobre um conjunto de candidatos dos quais um obtém mais votos do que qualquer dos outros, considerados de per si. Mas se adicionassem os votos recebidos pelos 'batidos', eles representariam uma larga maioria. Apesar disto, é o que tem menos votos que é proclamado vencedor, e o seu sucesso considerado como legal e democrático! Mas, na realidade, instaura-se uma ditadura sob aparências democráticas. Eis a verdade sobre os regimes políticos que dominam o mundo atual. A sua falsificação da verdadeira Democracia revela-se claramente: são regimes ditatoriais.

Não há substituto para o poder do povo.

As ditaduras mais tirânicas que o mundo tem conhecido foram estabelecidas à sombra de assembléias parlamentares.

O partido é a ditadura contemporânea. É a 'máquina de governar' da ditadura contemporânea, dado que representa o poder de uma fração sobre o conjunto. Um partido político não é de modo algum um mecanismo democrático porque é composto por pessoas que têm os mesmos interesses, as mesmas vistas, a mesma cultura, fazem parte de uma mesma região e têm a mesma ideologia, e que se agrupam em um partido para assegurar os seus interesses e impor as suas opiniões, estendendo o poder da sua doutrina à sociedade inteira. O objetivo de um partido é o de alcançar o poder em nome da execução do seu próprio programa. Não é democraticamente admissível que um partido governe um povo inteiro, porque este é constituído por interesses, opiniões, temperamentos, ideologias ou origens diferentes.

O partido representa apenas uma fração do povo, enquanto a soberania popular é indivisível.

O partido governa em lugar do povo, embora não possa haver substituto para o poder do povo.

Em conformidade com a verdadeira Democracia, é injustificável que uma classe, um partido, uma tribo ou uma seita esmague, pelos seus próprios interesses, todos os outros.

A ditadura explica-se reconhecendo que a sociedade é de fato constituída por diversos elementos, mas que um entre eles deve eliminar os outros para ficar sozinho no poder. Uma tal ação não é, portanto, do interesse do conjunto da sociedade, mas unicamente do interesse de uma só classe, de uma só tribo, de uma só seita ou de um só partido — isto é, do interesse daqueles que detém o poder, porque esta medida discriminatória é essencialmente dirigida contra os membros da sociedade que não pertencem ao partido, à classe ou a tribo que empreende esta eliminação.

Não há substituto para o poder do povo; 'a representação é uma impostura'.

O poder do povo só tem uma face e só se pode realizar o poder democrático de uma maneira: pelos congressos populares e comitês populares. 'Não há Democracia sem congressos populares e comitês populares por toda a parte'.

O problema da liberdade nos tempos modernos reside em que as constituições se apóiam exclusivamente nas concepções das máquinas ditatoriais dominantes no mundo, quer sejam constituídas por um indivíduos, quer por um partido.

As leis dos mecanismos ditatoriais substituiram a lei natural. A lei humana substituiu a lei natural e todo o critério objetivo desapareceu.

O Homem é o mesmo em toda a parte. A sua morfologia e os seus instintos são os mesmos em toda a parte. É por isto que a lei natural se tornou na lei lógica do Homem. Depois, vieram as constituições – simples leis humanas que vêem o homem diferentemente. A sua concepção não tem outra justificação que a vontade das 'máquinas de governar' de dominar o povo, quer se trate de um indivíduo, quer se trate de um Parlamento, quer se trate de uma classe, quer se trate de um partido.

Uma pessoa física tem o direito de exprimir o seu próprio ponto de vista, mas democraticamente ela não pode se expressar em nome das outras.

O regime democrático é uma construção coerente que assenta sobre os congressos populares de base, os comitês populares e as uniões profissionais, que se reúnem em conjunto no Congresso Geral do Povo. Não existe absolutamente nenhuma outra concepção da sociedade democrática autêntica fora desta. Finalmente, depois da época das repúblicas, a era das massas aproxima-se rapidamente de nós, inflamando os sentimentos e encandeando os olhos. Mas, tanto mais esta nova era anuncia a verdadeira ruptura das cadeias das 'máquinas de governar', tanto mais ela pode ser acompanhada por uma era de anarquia e de demagogia, a menos que a Democracia nova não volte a cair, transformando-se no poder de um indivíduo, de uma classe, de uma seita, de uma tribo ou de um partido. Assim, é a verdadeira Democracia, do ponto de vista teórico, mas, na prática, são sempre os mais fortes que governam.

Quem produz é quem consome. Os trabalhadores assalariados são uma espécie de escravos aos quais se pode aumentar o salário.

A solução última é abolir o sistema assalariado, emancipar o homem da sua servidão e regressar à lei natural que regia as relações humanas antes do aparecimento das classes, formas de Governo e leis elaboradas por homens. Os sistemas naturais são a medida, o livro de referências e o único curso das relações humanas.

Se analisarmos os fatores econômicos da produção, desde os tempos mais remotos até a época atual, concluiremos sempre que eles são constituídos por estes elementos essenciais: as matérias-primas, um instrumento de produção e um produtor. A regra natural da igualdade é que cada um destes fatores tem um papel tão importante quanto o outro na produção, pois, se algum deles for excluído, então, não haverá produção. Cada fator tem um papel essencial no processo de produção e sem ele a produção finda. Assim, como cada fator é essencial e fundamental, também todos eles são iguais no que respeita ao processo produtivo. Sendo assim, todos deveriam ser iguais no seu direito a que é produzido. A sobrevalorização de um fator sobre outro é antagônica à lei natural da igualdade e é uma violação dos direitos dos outros. Cada fator vale, portanto, em função do número de fatores. Se encontrarmos um processo de produção que possa ser concretizado por apenas dois fatores, cada fator deverá vir a ter metade da produção. Se é desenvolvido por três fatores, cada um deverá vir a ter um terço da produção. E assim, sucessivamente.

A liberdade do homem não existe se alguém controla aquilo que ele necessita. Deste modo, a necessidade poderá se tornar uma forma de escravizar o homem. A necessidade provoca a exploração. Mas, a necessidade é um problema intrínseco e que ultrapassa a dominação das necessidades do homem.

A terra não é propriedade de ninguém. Mas, toda a gente tem o direito de a utilizar e de receber benefícios seus, trabalhando-a, cultivando-a e apascentando gado. Isto pode acontecer durante a vida do homem e dos seus herdeiros, e deverá ser conseqüência do seu próprio esforço, sem utilizar outros, com ou sem salários, e apenas com o objetivo de satisfazer as suas próprias necessidades.

Permitir a produção privada com o objetivo de obter economias que excedem a satisfação das necessidades é tanto uma espécie de exploração quanto permitir o uso de outrem para satisfazer as próprias necessidades ou ter mais do que o necessário. Isto pode ser feito explorando uma pessoa para satisfazer as necessidades dos outros e fazendo economias através de outros, em prejuízo das suas necessidades.

O trabalho assalariado falhou na resolução do problema do aumento e desenvolvimento da produção. O trabalho – quer sob a forma de serviços, quer sob a forma de produção – está continuamente a se deteriorar, pois ele recai sob os ombros dos trabalhadores assalariados.

A solução final é a abolição do lucro. Mas, como o lucro é a força condutora da atividade econômica, a sua abolição não é uma decisão que possa ser tomada de ânimo leve. Deve resultar do desenvolvimento da produção socialista, que será alcançada se a satisfação das necessidades materiais da sociedade for atingida. O esforço para aumentar o lucro deverá ser conduzido, em última análise, para o seu desaparecimento.

Uma sociedade humana na qual os homens existissem sem família não passaria de uma sociedade de vagabundos sem raízes como plantas artificiais. É, portanto, muito importante para a sociedade humana manter a coesão da família, da tribo, da nação e do mundo, de modo a que os indivíduos, em geral, possam se beneficiar dos valores veiculados através da solidariedade, da coesão, da unidade, da intimidade e do amor da família, da tribo, da nação e da Humanidade.

Todos os Estados compostos por vários nacionalismos serão por várias razões – religiosas, econômicas, militares ou ideológicas – dilacerados pelo conflito nacional, até que cada nacionalismo seja independente, isto é., o fator social triunfará inevitavelmente sobre o fator político. Portanto e apesar de fatores políticos – que implicam a criação de um Estado – a base dos indivíduos é a família, a tribo e depois a nação, alargando-se até abranger a toda a Humanidade.

A mulher e o homem são iguais enquanto seres humanos. A mulher come e bebe tal como o homem. A mulher ama e odeia tal como o homem. A mulher pensa, aprende e compreende tal como o homem. A mulher precisa de um abrigo, vestuário e meios de transporte tal como o homem. A mulher tem sede e fome tal como o homem. E a mulher vive e morre tal como o homem. A discriminação entre o homem e a mulher é um flagrante ato de opressão sem qualquer justificação.

É uma ação ditatorial obrigar as crianças a fazer trabalhos de adulto. É também uma injustiça e um ato ditatorial levar as mulheres a trabalhar como homens.

A liberdade significa que todo o ser humano recebe a educação que o qualifica para o trabalho que lhe é apropriado. A ditadura significa que um ser humano aprende aquilo que não lhe é apropriado. Esta educação o leva a trabalhar de uma maneira que não se lhe adapta. O trabalho que é apropriado ao homem nem sempre é apropriado à mulher, e o conhecimento que é próprio para um adulto não é próprio para a criança. Não há diferenças em direitos humanos entre o homem e a mulher, a criança e o adulto. Mas não há igualdade absoluta entre eles no tocante aos seus deveres.

A última idade da escravidão foi a da escravidão imposta à raça negra pela raça branca. O homem negro não a esquecerá até ter completado a sua total reabilitação.

A educação obrigatória a que os países do mundo forçam os jovens, sempre que podem, é um dos métodos de suprimir a liberdade. Constitui uma obliteração compulsiva dos talentos do ser humano, e funciona como uma direção imposta às escolas do ser humano. É um ato ditatorial prejudicial à liberdade porque priva o homem da possibilidade de escolher e de encontrar livremente o seu talento e o seu campo de criatividade preferido. Obrigar um ser humano a aprender de acordo com um 'curriculum' previamente estabelecido é um ato ditatorial, tal como impor certos assuntos ao povo é plenamente arbitrário.

A ignorância terminará quando todas as coisas forem apresentadas tal como são e quando o conhecimento sobre todas as coisas estiver à disposição de todos da maneira que convier a cada um.

O ser humano continuará atrasado enquanto não for capaz de se expressar em uma língua comum. Enquanto o ser humano não atingir esta aspiração humana, que parece impossível, a manifestação de alegria e de tristeza, do que é bom e do que é mau, da beleza e da fealdade, do conforto e da miséria, da mortalidade e da eternidade, do amor e do ódio, a descrição das cores, dos sentimentos, dos gostos e dos temperamentos estarão automaticamente de acordo unicamente com a língua que cada povo fala. O próprio comportamento humano permanecerá baseado na reação produzida pelo sentimento que a linguagem cria na mente do falante.

 

Observação:

Estes fragmentos foram garimpados da obra O Livro Verde, de autoria de Muammar Abu Minyar al-Gaddafi. Se você tiver interesse em ler o texto integral, por favor, dirija-se a:

http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/livroverde.html