O Direito é a justiça e a verdade. A característica do Direito é se conservar perpetuamente puro e belo. O fato, ainda o mais necessário, segundo as aparências, ainda o melhor aceite pelos contemporâneos, se só existe como fato, contendo pouco ou nada de Direito, é, com o andar dos tempos, infalivelmente destinado a se tornar disforme, imundo, talvez até monstruoso. Se alguém quiser verificar de um só jato a que ponto de fealdade pode chegar o fato, visto à distância dos séculos, olhe para Maquiavel. Maquiavel não é um mau gênio, nem um demônio, nem um escritor covarde e miserável; é o fato puro. E não é só o fato italiano, é o fato europeu, é o fato do século XVI. Parece hediondo, e o é em presença da idéia moral do século XIX. Esta luta do Direito e do fato dura desde a origem das sociedades. Terminar o duelo, amalgamar a idéia pura com a realidade humana, fazer penetrar pacificamente o Direito no fato e o fato no Direito, eis o trabalho dos sábios.

Victor Hugo

 

 

 

 

À medida que aumenta o poderio de uma sociedade, assim esta dá menos importância às faltas dos seus membros, porque já não lhes parecem perigosas nem subversivas; o malfeitor já não está reduzido ao estado de guerra, não pode nele se cevar a cólera geral; mais ainda: defendem-no contra essa cólera. O aplacar a cólera dos prejudicados, o localizar o caso para evitar distúrbios, e procurar equivalências para harmonizar tudo ('compositio') e, principalmente, o considerar toda infração como expiável e isolar, portanto, o ulterior desenvolvimento do Direito Penal. À medida, pois, que aumenta em uma sociedade o poder e a consciência individual, vai-se suavizando o Direito Penal, e, pelo contrário, enquanto se manifesta uma fraqueza ou um grande perigo, reaparecem a seguir os mais rigorosos castigos. Isto é, o credor se humanizou conforme se foi enriquecendo; como que no fim, a sua riqueza se mede pelo número de prejuízos que pode suportar. E até se concebe uma sociedade com tal consciência do seu poderio, que se permite o luxo de deixar impunes os que a ofendem. «Que me importam a mim esses parasitas? Que vivam e que prosperem; eu sou forte bastante para me inquietar por causa deles...» A justiça, pois, que começou a dizer «tudo pode ser pago e deve ser pago» é a mesma que, por fim, fecha os olhos e não cobra as suas dívidas e se destrói a si mesma como todas as coisas boas deste mundo. Esta autodestruição da justiça se chama graça, e é privilégio dos mais poderosos, dos que estão para além da justiça.

Friedrich Nietzsche

 

 

 

 

Uma coisa essencial à justiça, que se deve aos outros, é fazê-la prontamente e sem adiamentos; demorá-la é injustiça.

Jean de La Bruyère

 

 

 

 

É belo ser justo. Mas, a verdadeira justiça não permanece sentada diante da sua balança, a ver os pratos a oscilar. Ela julga e executa a sentença.

Romain Rolland

 

 

 

 

Justiça extrema é injustiça.

Marcus Tullius Cicero

 

 

 

 

A justiça inflexível, freqüentemente, é a maior das injustiças.

Publius Terentius Afer

 

 

 

 

A base da sociedade é a justiça e o julgamento constitui a ordem da sociedade: ora, o julgamento é a aplicação da justiça.

Aristóteles

 

 

 

 

No mundo, a tirania e a injustiça começam por uma coisa infinitamente pequena.

Muslah-Al-Din Saadi

 

 

 

 

Não há ordem sem justiça.

Albert Camus

 

 

 

 

Justiça sem força e força sem justiça são desgraças terríveis.

Joseph Joubert

 

 

 

 

Não te poderás considerar um verdadeiro intelectual, se não puseres a tua vida ao serviço da justiça, e, sobretudo, se te não guardares cuidadosamente do erro em que se cai no vulgo: o de a confundir com a vingança. A justiça há de ser para nós amparo criador, consolação e aproveitamento das forças que andam desviadas; há de ter por princípio e por fim o desejo de uma Humanidade melhor; há de ser forte e criadora, e, no seu grau mais alto, não a distinguiremos do amor.

Agostinho Silva

 

 

 

 

A verdade não conhece perífrases; a justiça não admite reticências.

Abílio Manuel Guerra Junqueiro

 

 

 

 

Justiça sem força é impotente; força sem a justiça é tirânica.

Blaise Pascal

 

 

 

 

O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas, para julgar segundo as leis.

Platão

 

 

 

 

O mundo não está ameaçado pelas pessoas más, e, sim, por aquelas que permitem a maldade.

Albert Einstein

 

 

 

 

A estabilidade do mundo não está ameaçada pelas pessoas que permitem a maldade, mas, sim, e muito, pela ignorância, pelo preconceito e pela fé ultramontanista e fanática em uma existência não-existente.

Rodolfo Pizzinga