Juscelino Kubitschek de Oliveira
(Pensamentos e Reflexões)

 

 

 

 

 

 

 

 

Rodolfo Domenico Pizzinga

 

 

 

 

Objetivo do Estudo

 

 

 

Este estudo, absolutamente despretensioso, é uma singela homenagem ao visionário e grande brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira. Desmerecido? Esquecido? Desconhecido? Ora, isto não importa. Ele fez o que precisava ser feito. Ponto final. Quem não gostou, gostasse; quem continua não gostando que roa as unhas.

 

 

 

Breve Biografia

 

 

 

 

 

 

 

Juscelino Kubitschek de Oliveira, conhecido como JK (lê-se jota-cá), nasceu em Diamantina (MG) no dia 12 de setembro de 1902, filho de João César de Oliveira e de Júlia Kubitschek. Ingressou no Seminário Diocesano em 1914. Aos 15 anos incompletos, concluiu o curso de humanidades, abandonando, então, o Seminário, já que não sentia vocação para o sacerdócio.

 

Em 1919, foi trabalhar na Repartição Geral dos Telégrafos, onde exerceu a função de telegrafista até se formar pela Faculdade de Medicina de Belo Horizonte.

 

Diplomando-se em dezembro de 1927, foi trabalhar na Clínica Cirúrgica da Santa Casa de Misericórdia, na capital mineira. Posteriormente seguiu para Paris com o objetivo de especializar-se em urologia. Ao regressar, além de reassumir seus empregos em Belo Horizonte, montou seu próprio consultório. Em 1931, foi nomeado para integrar o corpo de médicos do Hospital Militar da Força Pública do Estado de Minas Gerais. Em dezembro, casou-se com Sara Gomes de Lemos, pertencente a família de grande prestígio no Estado.

 

Com o falecimento súbito de Olegário Maciel, em 5 de setembro de 1933, agitou-se o cenário político mineiro para a escolha de seu sucessor. Em 12 de dezembro, Vargas deu uma solução inesperada ao caso, nomeando Benedito Valadares interventor federal. Este, ao tomar posse no dia seguinte, convidou Juscelino para exercer a chefia de seu Gabinete Civil.

 

No exercício da chefia do Gabinete Civil de Valadares, Juscelino tornou-se uma espécie de advogado das causas de seu município natal. Em abril de 1934, por influência de Valadares, filiou-se ao Partido Progressista de Minas Gerais (PP) com o objetivo de concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro seguinte. Em setembro, foi indicado por Antônio Carlos para ocupar a secretaria do Partido.

 

Realizadas as eleições em outubro, Juscelino foi eleito para seu primeiro mandato parlamentar, iniciado em maio de 1935. Ante a necessidade de permanecer no Rio de Janeiro, então capital da República, licenciou-se do cargo que ocupava no Hospital Militar, bem como das funções que exercia na Santa Casa de Misericórdia, em Belo Horizonte.

 

Diante da agitação reinante no cenário político, Vargas, com o apoio das forças armadas, antecipou o golpe para o dia 10 de novembro de 1937. Fechando nesse dia o Congresso Nacional, instituiu o Estado Novo e assumiu poderes ditatoriais. Juscelino perdeu seu mandato na Câmara e retornou à Medicina, reassumindo as funções de chefe do Serviço de Urologia do Hospital Militar em Belo Horizonte. Em fins de 1938, foi promovido a tenente-coronel da Força Pública e, simultaneamente, nomeado chefe do Serviço de Cirurgia do Hospital Militar.

 

Em fevereiro de 1940, foi convidado por Benedito Valadares para assumir o cargo de prefeito de Belo Horizonte. Durante a entrevista, negou-se a aceitar a nomeação por não desejar, mais uma vez, afastar-se da Medicina. Entretanto, dois meses depois do convite inicial, tomou conhecimento de que Valadares mandara publicar no Minas Gerais, órgão oficial do Estado, o decreto de sua nomeação para a prefeitura da capital. Considerando o fato consumado, Juscelino tomou posse no cargo no dia seguinte.

 

Embora ocupando o cargo de prefeito, permaneceu na chefia do Serviço de Cirurgia do Hospital Militar, onde continuou a operar todas as manhãs, e assumiu, ainda, a chefia do Serviço de Urologia da Santa Casa de Misericórdia. Além dessas atividades proporcionava, pessoalmente, assistência médica a numerosas famílias pobres. Só abandonaria o exercício da Medicina no início de 1945, quando passou a se dedicar exclusivamente à vida política.

 

Preocupado em remodelar a cidade de Belo Horizonte, Juscelino abriu grandes avenidas e dedicou-se às obras de infra-estrutura da cidade, removendo e ampliando as redes de esgoto e abastecimento de água, além de construir o conjunto arquitetônico de Pampulha, um dos marcos da moderna arquitetura brasileira, projetado por Oscar Niemeyer.

 

Em março de 1945, quando os agrupamentos que dariam origem aos novos partidos políticos já se organizavam, participou ativamente dos trabalhos de criação do Partido Social Democrático (PSD), que seria formado principalmente em torno dos interventores, com o apoio de Vargas. No dia 8 de outubro, reuniu-se em Belo Horizonte a comissão executiva do PSD mineiro com o objetivo de indicar os candidatos do partido à Assembléia Nacional Constituinte. Dentre os concorrentes às cadeiras de deputado federal, teve seu nome lançado.

 

Com a deposição de Vargas pelas forças armadas em 29 de outubro, assumiu o poder o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Linhares. Uma de suas primeiras medidas foi substituir os interventores por representantes do Poder Judiciário e afastar os antigos prefeitos. Juscelino foi então substituído pelo engenheiro João Gusmán Júnior.

 

O resultado do pleito de 2 de dezembro de 1945 conferiu ampla vitória ao PSD tanto no nível estadual como no nacional. Dutra conquistou a presidência da República e Kubitschek foi o segundo candidato mais votado em seu Estado, iniciando o mandato ao se instalar a Constituinte, em fevereiro de 1946. Promulgada a nova Carta em setembro de 1946, a Assembléia Constituinte foi transformada em Congresso ordinário, permanecendo Juscelino no exercício de seu mandato na Câmara Federal.

 

A partir de março de 1947, desencadeou franca oposição ao Governo de seu Estado. De maio a julho de 1948, viajou aos Estados Unidos e ao Canadá. Segundo suas memórias, essa viagem teria exercido grande influência em suas concepções político-administrativas, por convencê-lo de que o Brasil só atingiria um pleno desenvolvimento com um processo de industrialização intenso e diversificado.

 

Em 20 de julho de 1950, uma comissão executiva do PSD escolheu Kubitschek para disputar as eleições. Sua candidatura foi finalmente homologada em 30 de julho, durante a convenção do PSD mineiro. Getúlio Vargas elegeu-se presidente da República e Juscelino Kubitschek conquistou o Governo mineiro. Em 31 de janeiro de 1951, ambos tomaram posse nos cargos para os quais haviam sido eleitos.

 

A base de sua administração seria o binômio energia e transporte. Tinha como meta prioritária retirar o Estado de Minas da posição de estado agropastoril e lançá-lo na fase da industrialização.

 

Em fins de 1954, as eleições foram realizadas na data prevista. Por aquela época, já se tornara público que Juscelino pretendia concorrer no ano seguinte ao pleito presidencial. Em princípios de novembro, o PSD decidiu definitivamente indicar um candidato próprio. O nome de Juscelino se impunha, quase sem divergências, à consideração da liderança do Partido. Entretanto, além da oposição dos udenistas e de certos setores militares, teria de enfrentar o problema da sucessão estadual, pois se fosse candidato seria obrigado a deixar o Governo mineiro dez meses antes de expirar o mandato.

 

Teve sua candidatura homologada pela convenção nacional do PSD, que se reuniu em 10 de fevereiro de 1955. Após o lançamento oficial de sua candidatura, a movimentação contra as eleições e a favor da intervenção dos militares tornou-se mais evidente. Juscelino era tido como comprometido com as forças getulistas destronadas em agosto de 1954.

 

Em 31 de março, desincompatibilizou-se do Governo de Minas Gerais. No dia 4 de abril, em comício realizado em Jataí (GO), assumiu o compromisso de transferir a capital do País para o Planalto Central, caso fosse eleito. O programa de seu Governo, organizado com o auxilio de uma equipe de técnicos, constituía o famoso Programa de Metas.

 

No dia 13 de abril, o diretório nacional do PSD aceitou a indicação do PTB para que seu líder, João Goulart, figurasse na chapa de Juscelino como candidato à Vice-presidente. A candidatura de ambos foi homologada pelo PTB cinco dias depois, durante a convenção nacional do Partido.

 

Garantidas pelas tropas do Exército, em 3 de outubro realizaram-se as eleições, cuja apuração foi concluída em meados do mês. Logo após a divulgação dos resultados, a União Democrática Nacional (UDN) e seus aliados deram início a uma batalha judiciária com o objetivo de anular as eleições e impedir a proclamação dos candidatos eleitos.

 

Liderados por Carlos Lacerda, setores udenistas passaram a pregar abertamente a deflagração de um golpe militar. Na manhã do dia 3 de novembro, o presidente Café Filho adoeceu repentinamente, transmitindo cinco dias depois o Governo ao seu sucessor legal, o presidente da Câmara, Carlos Luz. Entretanto, no dia 11 de novembro, o Congresso Nacional, em sessão especial, aprovou o impedimento de Carlos Luz, dando posse na presidência da República a Nereu Ramos.

 

Na madrugada de 22 de novembro, o Congresso aprovou o impedimento de Café Filho, confirmando Nereu Ramos como Presidente legal até a posse de Juscelino, em janeiro do ano seguinte.

 

Ao assumir a presidência da República, em 31 de janeiro de 1956, Juscelino solicitou ao Congresso a abolição do estado de sítio, no que seria logo atendido. Para imprimir um cunho ainda mais democrático à sua gestão, também aboliu, no dia seguinte, a censura à imprensa.

 

Logo no início de seu Governo, defrontou-se com séria oposição deflagrada por oficiais da Aeronáutica que, inconformados com sua posse, pregavam a sua deposição. Entretanto, no dia 29 de fevereiro, o levante já havia sido totalmente debelado. Uma vez encerrado o episódio, Juscelino enviou ao Congresso um projeto de lei concedendo anistia ampla e irrestrita a todos os civis e militares que tivessem participado de movimentos políticos ou militares no período de 10 de novembro de 1955 a 19 de março de 1956.

 

Em 18 de abril, assinou, no Aeroporto de Anápolis (GO), a mensagem a ser enviada ao Congresso, juntamente com o projeto de lei propondo a transferência da capital da República para o Planalto Central. A despeito da séria resistência por parte da UDN em relação à transferência da capital do País, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional. Em 19 de setembro, Juscelino sancionou a lei que fixava os limites do futuro Distrito Federal e autorizava o Governo a instituir a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP).

 

Em fins de 1956, atendendo á reivindicação da Marinha e da Aeronáutica, autorizou a compra do porta-aviões Minas Gerais, fabricado na Inglaterra. O fato suscitou grave crise entre as duas armas, pois a Marinha, apesar dos fortes protestos da Aeronáutica, reivindicava controle da aviação embarcada no porta-aviões. A questão iria estender-se por Governos posteriores, só sendo resolvida em agosto de 1964 pelo presidente Humberto Castelo Branco, que garantiu à Aeronáutica a posse das aeronaves embarcadas.

 

Também no final de 1956, o recrudescimento no cenário mundial da chamada guerra fria e o interesse norte-americano em ampliar suas instalações defensivas contra a ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (ex-URSS), fizeram com que o embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil, Ellis Briggs, em nome de seu País, solicitasse permissão ao Governo Brasileiro a instalação, em Pernambuco, de uma estação de rastreamento de foguetes. Kubitschek submeteu o assunto aos ministros militares, os quais vetaram o local escolhido, sugerindo o território de Fernando de Noronha. Em 17 de dezembro, foi assinado o acordo que tinha por base os termos e resoluções do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, de 1947, e do Acordo de Assistência Militar, de 1952.

 

Em março de 1957, em concurso organizado por Oscar Niemeyer, foi aprovado o plano-piloto de autoria do arquiteto e urbanista Lúcio Costa para a construção de Brasília.

 

Ainda em 1957, depois de pleitear empréstimos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, foi proposto o reatamento das relações comerciais com a URSS, tendo em vista, sobretudo, o interesse na venda do café. Todavia, o então Ministro da Guerra, General Lott, opôs-se resolutamente à medida, alegando motivo de segurança nacional.

 

Em março de 1958, uma terrível seca assolou o Nordeste. Devido ao estado de emergência configurado, Kubitschek seguiu, em 17 de abril, para o interior do Ceará, não só para avaliar a gravidade da situação, como para visitar as obras do açude de Araras, regressando três dias depois.

 

Em fins de 1958, contrária à transferência da capital da República, a UDN tomou iniciativas para adiar o evento. Carlos Lacerda requereu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que intimava os diretores da NOVACAP e todos os empreiteiros das obras a prestar depoimento, alegando irregularidades na construção de Brasília. Entretanto, as forças que apoiavam o Governo comprometeram-se a adiar a CPI até a inauguração da nova capital.

 

No dia 17 de junho, tornou-se público o rompimento de Juscelino com o FMI, provocado pela recusa de o Governo brasileiro ceder às exigências do Órgão para a concessão de financiamentos. A população do Rio, representada por suas organizações de classe, compareceu em massa ao Palácio do Catete em atitude de solidariedade ao Presidente, portando faixas e cartazes em favor do estabelecimento de relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética e com a China Popular.

 

Em julho, ainda em meio à celeuma decorrente da ruptura do Governo com o FMI, Walter Moreira Sales foi nomeado embaixador do Brasil em Washington. Ernâni Amaral Peixoto, que exercia essas funções, assumiu o Ministério da Viação e Obras Públicas, em substituição a Lúcio Meira, que substituiu Roberto Campos, exonerado também neste mês da presidência do BNDE.

 

Diante da tensão reinante no cenário político, no início de 1959 o Governo chegou a ameaçar a decretação do estado de sítio. Em março deste ano, o Nordeste foi submetido novamente à uma situação dramática, pelo desabamento de fortes temporais que ameaçavam a população com enchentes e inundações.

 

Em 21 de abril de 1960, Kubitschek declarou inaugurada a nova capital, Brasília. Durante a primeira reunião ministerial, realizada no Palácio do Planalto, assinou mensagem dirigida ao Congresso, propondo a criação da Universidade de Brasília (UnB).

 

Durante a primeira reunião de seu ministério, realizada no dia 1º de fevereiro de 1956, Juscelino expôs seu plano de Governo – o Programa de Metas – e instituiu o Conselho de Desenvolvimento, órgão controlador da Economia, diretamente subordinado à Presidência, designando para integrá-lo os ministros de Estado, os chefes dos gabinetes Civil e Militar e os presidentes do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Em princípios de outubro de 1957, o Ministro da Fazenda, José Maria Alkmin, compareceu à reunião da junta de governadores do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, realizada em Washington.

 

No intuito de atender às exigências do FMI, Lucas Lopes elaborou o Plano de Estabilização Monetária (PEM), que estabelecia uma rigorosa política antiinflacionária. Embora considerasse relevante a adoção dessa política ante a delicada situação financeira do País, Juscelino mostrou-se intransigente em relação à liberação das verbas destinadas ao Programa de Metas.

 

No âmbito econômico, ao assumir a Presidência Juscelino, herdou a difícil situação dos Governos Vargas e Café Filho. A superprodução do café, os déficits do Tesouro e a perda do poder de compra das exportações formavam na época, segundo analisou o economista Carlos Lessa, um quadro impressionante de desequilíbrios econômicos.

 

Embora a economia acusasse instabilidade e crescente inflação, o Ministro da Fazenda, José Maria Alkmin, propôs-se, basicamente, a impedir que os desequilíbrios tomassem vulto, a ponto de comprometer o êxito do programa desenvolvimentista de Kubitschek.

 

O Programa de Metas, destinado, sobretudo, a promover o desenvolvimento acelerando e o processo de industrialização, teve vários de seus objetivos consideravelmente ultrapassados em relação aos previamente estipulados. Para a implementação desse programa, foram criados grupos de trabalho subordinados ao Conselho de Desenvolvimento.

 

Além dos estímulos permitidos pela legislação que favorecia a entrada de capital estrangeiro, o Governo dispunha de outra importante fonte para angariar recursos. Através do BNDES assegurava o acesso a créditos do exterior aos empresários, que assumiam a co-responsabilidade pela liquidação do débito. A grande entrada de capital estrangeiro foi, no entanto, a principal fonte de oposição à política econômica de Juscelino, notadamente por parte da esquerda. De um lado, o mecanismo de proteção às manufaturas de origem nacional obrigava as empresas norte-americanas a investir diretamente no Brasil, a fim de não perderem o mercado. De outro, o Governo concedia isenções e privilégios, permitindo que aquelas empresas importassem bens de produção, sem cobertura cambial, enquanto negava o mesmo direito às brasileiras.

 

Como a participação inicial do capital norte-americano para a execução do Plano de Metas era irrisória, o processo de aceleração industrial encontrou viabilidade na entrada de capitais europeus e japoneses. Entretanto, a entrada destes capitais, notadamente do alemão, fortaleceu no Brasil a área de resistência aos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que impeliu este País a incrementar os investimentos na indústria brasileira para manter e consolidar sua hegemonia.

 

O complexo Plano de Estabilização Monetária (PEM) envolvia sérias providências corretivas nos setores da moeda, do crédito, das finanças públicas, dos salários e do balanço de pagamentos. Diante da difícil situação financeira do País, ao ser discutido no Congresso, o PEM sofreu inúmeros cortes e modificações. A solução encontrada foi a sustentação do plano, com as emendas introduzidas e a simultânea concessão de um abono de emergência ao funcionalismo civil e militar da União.

 

Enquanto aguardava a decisão do Congresso, Lucas Lopes, com o objetivo de minorar os efeitos da crise financeira, tomou medidas corretivas, comprimindo as despesas, controlando com rigor a política de liberação de verbas, sustando a execução de obras consideradas adiáveis e alterando substancialmente o nível das taxas de câmbio.

 

Em represália ao pouco interesse demonstrado pelos EUA em empreender um programa de assistência ao Brasil e aos outros países da América Latina, em novembro de 1958, Juscelino manifestou-se publicamente pelo reatamento das relações comerciais com a União Soviética e com outros países socialistas, sob aplausos de líderes sindicais que compareceram ao Catete.

 

Em 1959, quando o PEM entrou em execução, determinando uma vertiginosa elevação dos preços, ocorreu forte reação popular em oposição às medidas implementadas. Entretanto, como essa política de estabilização foi considerada insatisfatória pelo FMI, Lucas Lopes seguiu para os EUA, assumindo o compromisso, junto às autoridades daquele Órgão, de ampliar as medidas corretivas do PEM.

 

Embora o FMI aceitasse a contraproposta do Brasil, os jornais ligados a esse Organismo desencadearam uma campanha de descrédito contra a Economia brasileira. Tendo Lucas Lopes adoecido repentinamente, Juscelino decidiu conduzir as negociações com o FMI. Assim, ao se iniciar o mês de junho de 1959, Juscelino teve que optar por uma atitude a ser assumida pelo Governo: ou submeteria o País às condições exigidas pelo FMI ou romperia com aquela entidade. Decidido a dar prosseguimento ao programa desenvolvimentista, optou pela ruptura com o FMI.

 

A política econômica do Governo Kubitschek teria fortes repercussões sobre o processo de sucessão presidencial. Nas eleições realizadas em 3 de outubro de 1960, o candidato apoiado pela UDN, Jânio Quadros, obteve esmagadora vitória, apesar da reeleição de João Goulart à Vice-presidência da República. Em 31 de janeiro de 1961, Kubitschek transmitiu o poder a Jânio Quadros. Nas eleições extraordinárias realizadas em 4 de junho de 1961, Juscelino elegeu-se senador por Goiás na legenda do PSD.

 

Em 31 de março de 1964 eclodiu o movimento militar que depôs Goulart. No dia 7 de daquele mês, Juscelino, em encontro proposto por Castelo Branco, manteve com este conversações acerca do problema sucessório. Ante o declarado interesse de Castelo Branco em concorrer às eleições presidenciais, Juscelino apoiou esta pretensão. No dia 9 de abril, o Comando Supremo da Revolução promulgou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que determinava a eleição dois dias depois, pelo Congresso Nacional, do Presidente da República, que exerceria o poder até 31 de janeiro de 1966, quando seria empossado seu sucessor a ser eleito pelo sufrágio popular. O AI-1 também outorgava ao chefe do Executivo o poder de cassar mandatos parlamentares e suspender direitos políticos.

 

Em 3 de junho de 1964, Costa e Silva formulou o pedido de cassação de Juscelino. Enquanto o processo caminhava, o PSD procurou sustá-lo. Em 8 de junho de 1964, porém, foi assinado o ato – divulgado dois dias depois – que cassava o mandato de Juscelino e suspendia seus direitos por dez anos, provocando a imediata decisão do PSD de retirar-se do bloco parlamentar de apoio ao Presidente Castelo Branco.

 

Decidindo exilar-se, Juscelino seguiu para a Europa no dia 14 daquele mês. Em 4 de outubro de 1965, após longa permanência na Europa, parte na França e parte em Portugal, voltou ao Brasil, contrariando a direção do PSD e sendo recebido em meio a grande manifestação por parte de seus correligionários.

 

Em face da sucessão de inquéritos policiais-militares perante os quais foi convocado para prestar depoimento, Juscelino decidiu ausentar-se de novo do País. Só retornaria ao Brasil em junho de 1966, quando foi autorizado pelo Governo a permanecer no país por 72 horas a fim de assistir aos funerais de sua irmã.

 

Em setembro de 1966 a imprensa divulgou a constituição de uma frente política – a Frente Ampla – que reunia Lacerda, seu principal articulador, Kubitschek e Goulart.

 

Em março de 1967, já estando Costa e Silva na presidência, foi por várias vezes noticiado o lançamento de um manifesto da Frente Ampla. Em maio, Juscelino retornou definitivamente ao Brasil, fixando residência no Rio de Janeiro. Embora tivesse obtido do Governo a garantia de plena liberdade de movimento, foi advertido de que estaria sujeito a prestar depoimentos nos inquéritos em que estivesse envolvido. Ainda em 1967, Juscelino assumiu o cargo de diretor-presidente do conselho administrativo do Banco Denasa de Investimento, de cuja organização participara.

 

O agravamento da situação política levou o Governo a um enrijecimento de suas posições, extinguindo a Frente Ampla no dia 5 de abril de 1968. Com a extinção do movimento, Juscelino abandonou definitivamente o cenário político, dedicando-se à área empresarial.

 

Em junho de 1974, foi eleito membro da Academia Mineira de Letras. Em 18 de junho de 1976 recebeu o troféu Juca Pato conferido pela União Brasileira de Escritores, em São Paulo, por ter sido eleito o intelectual do ano de 1975. Por essa época, abandonou suas funções junto ao Banco Denasa, passando a dedicar-se à administração da fazenda que possuía em Luziânia (GO).

 

Faleceu em 1976, em um desastre automobilístico, em circunstâncias até hoje pouco claras, no quilômetro 328 da Rodovia Presidente Dutra, na altura da cidade fluminense de Resende. Até hoje, o local do acidente é conhecido como Curva do JK. Mais de 300 mil pessoas assistiram a seu funeral em Brasília.

 

Em abril de 1980, teve início em Brasília a construção de um monumento em homenagem a Juscelino – O Memorial JK – projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Em 12 de setembro, dia em que JK completaria 79 anos, D. Sara e o Presidente João Batista Figueiredo inauguraram o Memorial JK, no qual seriam instalados um museu e uma biblioteca. Hoje, seus restos mortais estão no Memorial JK, construído na Capital Federal por ele fundada.

 

Juscelino Kubitschek é, ainda hoje, um dos políticos mais admirados do cenário nacional, considerado um dos melhores presidentes que o Brasil já teve, por sua habilidade política, por suas realizações e pelo seu respeito às instituições democráticas.

 

 

 

 

Alguns Fatos Históricos

 

 

 

 

 

 

Francisco de Assis Barbosa sob a atuação de Juscelino no front da Revolução Constitucionalista1 de 1932: JK seria, de fato, o cirurgião da campanha, infatigável no seu posto, indo e vindo do front para o hospital de sangue, sem conhecer cansaço. A última vez que Juscelino empunhou um bisturi foi no Hospital São Lucas, de Belo Horizonte, quando operou de apendicite aguda o escritor Eduardo Frieiro. JK disse, então, à mulher do autor de O Cabo das Tormentas: — Hoje, vou dar duas altas, d. Noêmia. Uma ao Frieiro, que já está bom e pode retornar às suas atividades. E outra, a mim mesmo, pois encerro, com o caso de seu marido, minha atividade profissional.

 

Francisco de Assis Barbosa: Juscelino receberia, com a campanha de 1932, além do batismo de fogo, o batismo da política.

 

Benedito Valadares a um interlocutor: — Esse telegrafista ainda vai nos levar para o buraco. A outro interlocutor: — O Juscelino quer bancar o Tiradentes com o pescoço dos outros.

 

No final dos anos 1960, JK teve a surpresa de receber a visita de Haroldo Coimbra Veloso, um dos líderes da Revolta de Jacareacanga, no Rio de Janeiro, que visava destituir o presidente e o vice-presidente recém-empossados. Presidente disse o brigadeiro vim aqui para me penitenciar do meu erro. Devido à sua participação neste movimento, Veloso foi preso e conduzido a Santarém, onde ficou detido a bordo do navio Getúlio Vargas. Levado para Belém, respondeu a inquérito policial-militar enquanto permanecia preso no Parque da Aeronáutica. No dia seguinte à sua prisão, 1º de março de 1956, Juscelino enviou ao Congresso o anteprojeto de lei que concedia anistia geral a todos os que tivessem conspirado contra o Governo desde 10 de novembro de 1955.

 

Pouco tempo depois do levante de Jacareacanga, em fevereiro de 1956, foi a vez dos estudantes: em maio, nas ruas do Rio de Janeiro, eles armaram manifestações contra um aumento no preço das passagens de bonde. Incontroláveis, os protestos se alastraram, criando uma situação inquietante. JK teve, então, a idéia de convidar as lideranças estudantis para uma conversa no Palácio do Catete. Recebeu-os com um sorriso e, num lance de grande discernimento político, fez questão de que o presidente da UNE, Carlos Veloso de Oliveira, se sentasse na cadeira reservada ao Chefe da Nação – para que o rapaz, pondo-se no seu lugar, pudesse avaliar as graves responsabilidades da hora. — Carlos, me ajude a salvar o regime — pediu Juscelino. A rebelião terminou ali, em clima de grande cordialidade.

 

Autran Dourado, Secretário de Imprensa. A minha intimidade com JK ia a tal ponto que chegava mesmo ao ridículo de eu despachar com ele no banheiro, o que não me agradava muito. Me incomodava, sobretudo, ele ficar se ensaboando na banheira.

 

No final de seu primeiro ano de mandato, ainda sob forte oposição de setores das Forças Armadas, Juscelino achou prudente atender à uma reivindicação da Marinha e da Aeronáutica, e autorizou a compra do porta-aviões inglês Vengeance, que no Brasil foi rebatizado Minas Gerais. Custou 82 milhões de cruzeiros. — Se o preço da submissão da Marinha à Constituição é o porta-aviões ponderou JK acho que vale a pena.

 

Sob sua tentativa de entrar para a Academia Brasileira de Letras: — Vamos virar essa página.

 

A posse de Jânio Quadros na Presidência, no dia 31 de janeiro de 1961, poderia ter se transformado em um escândalo sem precedentes na história da República. Quem conta é o escritor Carlos Heitor Cony, no livro JK – Memorial do Exílio: Somando informações de outros setores, JK ficou sabendo que o seu sucessor, realmente, aproveitaria a própria cerimônia de posse para, diante das autoridades, do povo, da televisão, insultá-lo pessoalmente, dedo em riste – gesto que se devia menos à agressividade de Jânio e mais à sua retórica provinciana. Juscelino tomara, então, uma decisão, a única que lhe deu tranqüilidade para reagir à provocação que as paixões políticas pretendiam colocar à sua frente, desafiando-o em seu último dia de poder. Se, durante a cerimônia, Jânio lesse tal discurso, com acusações e infâmias que nem mesmo durante a campanha eleitoral tivera a coragem de formular, JK partiria para a solução que lhe restava: a reação física, de homem para homem, o escândalo. Sua decisão, acrescida e beneficiada pelas versões de cada um dos que dela tomaram conhecimento, chegou ao quartel-general de Jânio. Em seu livro de memórias, o próprio JK diz que pediu aos encarregados do cerimonial que colocassem os dois mandatários – o que saía e o que entrava – bem afastados das demais autoridades. Uma boa briga exige espaço. Jânio não leu o discurso.

 

Um dos detratores de Brasília, o escritor Gustavo Corção2, sacava seu diploma de engenheiro para afirmar que o Lago Paranoá nunca encheria, pois o solo era por demais poroso, até receber um telegrama presidencial: Encheu, viu?!

 

Sabendo que sua cassação era iminente, JK discursou no Senado, em 3 de junho de 1964: — Na previsão de que se confirme a cassação dos meus direitos políticos, que implicaria na cassação do meu direito de cidadão, julgo do meu dever dirigir, desta tribuna, algumas palavras à nação brasileira. Faço-o agora, para que – se o ato de violência vier a se consumar – não me veja eu privado do dever de denunciar o atentado que na minha pessoa vão sofrer as instituições livres. [...] Neste momento, sinto uma perfeita correlação entre a minha ação presidencial e a iníqua perseguição que me estão movendo. [...] Se me forem retirados os direitos políticos – como se anuncia em toda parte – não me intimidarei, não deixarei de lutar. Do ponto de vista da minha biografia, só terei de que me orgulhar desse ato. [...] Mas, querendo eu ou não, a semente da injustiça, do arbítrio, da maldade, da crueldade, da violação da pessoa humana, do desrespeito, medrará, crescerá, dará frutos e depois – como tem acontecido invariavelmente – o castigo chegará, levando tudo de vencida.

 

Tão logo foi cassado pelo regime militar, a 8 de junho de 1964, JK divulgou uma nota em que dizia: No instante em que a iniqüidade se consuma e me obriga ao silêncio – cassando-me o mandato de senador conferido pelo bravo povo goiano e retirando-me os direitos políticos – quero pedir aos brasileiros que não se deixem um só momento impressionar com as calúnias e as mentiras que os inimigos jurados da Democracia certamente haverão de continuar atirando sobre mim. Saibam os brasileiros que, daqui por diante, só não lhes falarei, e só não me defenderei, se fizerem silenciar a minha voz. [...] Minha atitude diante da agressão a que me submetem é de serena tranqüilidade. Sei que o tempo confundirá os meus inimigos gratuitos, sufocará os ódios e restaurará a justiça e o sentimento de grandeza. O ex-presidente fez, em seguida, uma previsão que o tempo confirmaria: Esse ato não marcará o fim do arbítrio. O vendaval de insânias arrastará na sua violenta arrancada mesmo os meus mais rancorosos desafetos. Um por um, eles sentirão os efeitos da tirania que ajudaram a instalar no poder.

 

Deixo o Brasil porque esta é a melhor forma de exprimir meu protesto contra a violência — declarou JK ao partir para o exílio, em 13 de junho de 1964. Durante quase mil dias, viveria em Paris, Lisboa e Nova York.

 

Não posso deixar de confessar que viver fora do País, sem saber quando será possível o regresso, é o castigo mais cruel imposto a um homem que só pensava no Brasil — escreveu a um amigo nos primeiros tempos do exílio.

 

Esta revolução foi feita contra João Goulart, mas 72 horas depois ela se voltou contra mim costumava dizer JK ao editor Adolfo Bloch, seu amigo.

 

Democracia, neste País, só depois de minha morte dissera JK ao deputado Carlos Murilo às vésperas do acidente que o matou. Eles têm muito medo de mim.

 

Oscar Niemeyer: Quando Juscelino Kubitschek me procurou, na minha Casa das Canoas, pedindo que eu ajudasse a ele na construção da nova capital, eu fiquei entusiasmado. Era uma obra que me interessava e ia ajudar a um amigo que acompanhava há muito tempo. Eu já não tinha preocupação em dar explicação a ninguém, já me sentia a vontade para fazer o que bem entendia.

 

Oscar Niemeyer: Fiz o que quis. Juscelino Kubitschek nunca me disse para projetar cúpulas no Congresso, rampa no Planalto, parlatório. Até que ficou direitinho. Se não houvesse parlatório, os presidentes ficariam acenando para o povo de uma janela, como se fossem papas. Seria ridículo.

 

Fernando Gabeira: O Presidente Lula sabe e sabia: ele está escondido, agarrado no braço de Juscelino.

 

Antonio Carlos Magalhães: Falar de Juscelino Kubitschek é falar do novo Brasil que ele idealizou e começou a construir. Falar de JK é proclamar que foi ele, sem dúvida, o grande homem de Estado do Brasil contemporâneo. Com coragem, mas sem ódios ou receios, ele enfrentou as forças mais diversas para alcançar seu objetivo maior, que era a Presidência da República, a fim de servir o Brasil. Quem com ele conviveu pode afirmar que jamais guardou rancores ou ressentimentos dos mais ferrenhos adversários, porque achava que seus deveres com o Brasil eram maiores do que questões pessoais ou políticas. JK foi o grande responsável pela industrialização brasileira; o homem do Brasil grande que, com o Plano de Metas como objetivo desenvolvimentista, mudou a face da Nação, criando as bases de um amanhã feliz para o povo brasileiro. Fazia as alianças necessárias para obter êxito no Congresso, transigindo algumas vezes para alcançar os fins maiores. Tinha amigos em todos os partidos políticos, mas sua grande força era a simpatia humana que despertava em seus concidadãos. Deus permitiu-me a honra de conviver com esta notável figura humana, administrador competente e orgulhoso de seu País. Dele guardo as melhores recordações do início de minha carreira política; mas prefiro me abster dos aspectos afetivos para julgar o homem que prometeu – e cumpriu – 50 anos em 5 de Governo. Quando, no âmbito dos festejos dos 40 anos de Brasília, o Senado Federal homenageia o grande Presidente, com a publicação de um de seus livros, a homenagem não é dos senadores, mas, sim, do povo brasileiro, por seus intérpretes.

 

Márcia Kubitschek: Considerado o Brasileiro do Século, estou certa de que ele só aceitaria esse título com a convicção de que ele foi um brasileiro do século, entre todos os brasileiros do século. Um brasileiro igual a tantos outros, anônimos e patriotas.

 

Luís Nassif, em artigo publicado pela Folha de São Paulo, em 15 de setembro de 2002, assim se refere a JK: Moreira Salles o considerava um ‘cigano’, sem compromisso com idéias, partidos e grupos, e bastante vulnerável a amizades pouco selecionadas.

 

João Pinheiro Neto: O Juscelino era um cigano. Quando fui à Tchecoslováquia perguntei se havia Kubitschek lá. Aliás, a D. Sara já havia estado lá e visto no catálogo que há centenas de Kubitschek. Ele era da Boêmia, daí gostar de violão, de música, de dança e de mulher.

 

Mônica Buonfiglio: É uma pena que JK pouco se manifestou sobre o fato de ser cigano (além dele, vários outros ciganos ocuparam posição de destaque no Brasil, como Castro Alves e Cecília Meireles). Embora não mencionada em sua biografia, esta afirmação tem apoio de antropólogos, historiadores brasileiros e europeus que se basearam em relatos orais de amigos ciganos residentes em Contagem (MG). Juscelino só falava sobre ciganos na presença de outros ciganos.

 

Frase de JK dita a amigos, em São Lourenço (MG), em 25 de fevereiro de 1972: Tenho uma imensa tristeza muito dificilmente revelada: a de nunca ter podido declarar-me cigano.

 

 

 

 

Pensamentos e Reflexões Juscelinianas

 

 

 

Juscelino Kubitschek

Juscelino Kubitschek
Revista TIME, fevereiro de 1956

 

 

 

 

 


Recebendo das mãos de Vossa Excelência, senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, os diplomas de Presidente e Vice-presidente da República, experimentamos uma sensação ao mesmo tempo de júbilo e de terrível responsabilidade. O júbilo vem de ter tido desenvolvimento pacífico e legal a crise brasileira; quanto à temerosa responsabilidade, estão na consciência de todos os inúmeros problemas que tem de enfrentar quem vai governar este País.

Jubilosos estamos, senhor Ministro Presidente, porque, de agora em diante, sabemos melhor, por uma extraordinária experiência vivida, o quanto é difícil desrespeitar a lei; aprendemos todos nós como é poderosa a força da Justiça, a que todos devemos submetermos, desde os mais graduados aos mais humildes.

Sentimo-nos confortados e tranqüilos com a nossa consciência, senhor Ministro Presidente e srs. ministros, não por nos vermos alçados agora à posição de Chefe de Governo, mas por termos sido, em toda a campanha – cujo epílogo é a proclamação e a diplomação a que este egrégio Tribunal acaba de proceder – simplesmente, mas sem desfalecimentos, defensores da lei, homens que não deixaram de confiar um só instante nas leis de seu País.

Não duvidamos, mesmo nas horas mais difíceis, que o nosso País já estivesse amadurecido suficientemente para que as regras e fundamentos da moral e do Direito resistissem à toda sorte de desregramentos da paixão. O ato de hoje, neste Tribunal, fortalece o princípio de que não vinga mais entre nós o arbítrio e de que a lei é forte. Só se podem incluir, aliás, no número dos países civilizados aqueles em que as regras do jogo político são invioláveis, depois de aceitas. Só se podem considerar de fato constituídos em nação os povos para os quais a lei é objeto de acatamento, de limitação de sentimentos bruscos de desgoverno.

Não é apenas a nós, Senhor Presidente e srs. membros desta alta Corte, a quem consagram vossas excelências supremos magistrados da República brasileira; o que se consagra aqui, também e muito mais, é a vontade popular, fonte de toda a autoridade nas democracias. O que proclama este Tribunal é a submissão à vontade do povo; o que defende o ato de hoje é a confiança e a esperança popular na lei.

Nesta hora solene, queremos reafirmar que pretendemos construir toda a nossa autoridade na obediência à lei e a nada mais aspiramos. Da lei não nos afastaremos um só momento, sob qualquer pretexto. Toda nossa segurança virá sempre da lei.

Agradeço, em meu nome e em nome do eminente companheiro doutor João Goulart, a vossas excelências, srs. Ministros, o exemplo de isenção, de imparcialidade, de rigorosa austeridade dados ao País. O segredo do equilíbrio e do prestígio deste Tribunal, a que a civilização brasileira deve mais um grande serviço, reside em duas virtudes fundamentais: a prudência e a altivez, que caracterizam os magistrados brasileiros. São Vossas Excelências prudentes, cautelosos, invariavelmente atentos na defesa da Justiça e do Direito.

Não nos cabe agradecer o ato desta hora. O que devemos fazer é felicitar o Brasil por ter a serviço da vontade de seu povo homens como os que compõem o Tribunal Superior Eleitoral: homens do valor, das qualidades morais e da dedicação à causa pública de Vossas Excelências.

E usando desta oportunidade, que é o marco final de uma caminhada áspera e terrível, queremos mais uma vez reafirmar o nosso desejo de reunir, em uma obra afirmativa da força e do poder criador da nacionalidade brasileira, todos os homens de boa vontade, todos aqueles que colocam alto o interesse da pátria, tão necessitada, nesta hora, de desvelo, de cuidado e de trabalho, sentimo-nos, mais do que nunca, animados do ardente desejo de trabalhar incansavelmente pela paz da família brasileira.

Pedimos a Deus que nos inspire e nos dê o sentimento da grandeza de nossa missão.

 

 

 

Plano de Metas e Lema: Cinqüenta Anos de Progresso em Cinco Anos de Governo.

 

Industrializar aceleradamente o país, transferir do exterior para nosso território as bases do desenvolvimento autônomo e fazer da indústria manufatureira o centro dinâmico das atividades econômicas nacionais – isto resumiria o meu propósito, a minha opção.

 

Neste dia – 21 de abril – consagrado ao alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ao centésimo trigésimo oitavo ano da independência e septuagésimo primeiro da República, declaro, sob a proteção de Deus, inaugurada a Cidade de Brasília, capital dos Estados Unidos do Brasil.

 

Hoje é o dia mais feliz da minha vida. O Congresso acaba de aprovar o projeto para a construção de Brasília. Sabe por que o projeto foi aprovado? Eles pensam que não vou conseguir executá-lo.

 

Se acredito ou não, é outra história. O certo é que no dia 21 de abril, colocarei minha bagagem em um automóvel. Quem quiser que me acompanhe.

 

Deus me poupou o sentimento do medo.

 

O perdão é a marca da grandeza, sobretudo quando se tem em vista um objetivo mais alto.

 

Sou conciliador por natureza.

 

Não consigo guardar ódios no meu coração.

 

Um Governo forte se faz perdoando.

 

Creio no triunfo do espírito que afirma e deseja a grandeza nacional, no espírito que se opõe à negação, a descrença, ao ressentimento estéril.

 

Estou com uma sensação de que Brasília não é mais minha. Não é como uma filha que se casa. É diferente. É pior.

 

Sou visceralmente democrata. Para mim, a liberdade é algo fundamental.

 

Meu sonho é viver e morrer em um país em liberdade.

 

A criação de Brasília – a interiorização do Governo – foi um ato democrático e irretratável de ocupação efetiva do nosso vazio territorial.

 

Escolhi Brasília como ponto alto do meu Governo porque estou convencido de que a nova capital representou um marco. Depois de sua construção, ninguém poderia duvidar de nossas indústrias ou da capacidade do trabalho brasileiro.

 

Creio na vitória final e inexorável do Brasil, como Nação.

 

Creio que avançaremos cada vez mais para atingirmos nossa independência econômica, produzindo sempre melhor, fundando a nossa industrialização sobre as riquezas naturais que Deus colocou em nosso território.

 

Creio que apressar a marcha do Brasil – ativar o seu desenvolvimento – é imperativo da defesa de nossa própria sobrevivência.

 

Brasília é a manifestação inequívoca de fé na capacidade realizadora dos brasileiros, triunfo de espírito pioneiro, prova de confiança na grandeza deste país, ruptura completa com a rotina e o compromisso.

 

Não aceito o julgamento dos que agora me julgam; só aceito o julgamento do povo, pois só nele reconheço o juiz de minhas ações.

 

Não me arrependo do que fiz, não me arrependo de ter levado em consideração o interesse de preservar o nosso dia de amanhã - o futuro da Pátria Brasileira.

 

Deixemos entregues ao esquecimento e ao juízo da história os que não compreenderam e não amaram esta obra.

 

Deste Planalto Central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das mais altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã o do meu país e antevejo esta alvorada, com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino.

 

A liberdade corresponde a uma série de conquistas sociais e políticas.

 

A técnica é uma conquista do homem, pois representa o domínio da inteligência sobre as coisas.

 

Não consentirá o Governo que a liberdade seja utilizada para assassinar a própria liberdade.

 

Em muitos setores, realizei além do que prometi, fazendo o Brasil avançar, pelo menos, cinqüenta anos de progresso em cinco anos de Governo.

 

Sinto-me satisfeito em poder proclamar que, na Presidência da República, não faltei a um só dos compromissos que assumi como candidato.

 

E todo esse esforço culminou no cumprimento da meta democrática, quando o nosso País apresentou ao mundo um admirável espetáculo de educação política, que me permite encerrar o mandato em um clima de paz, de ordem, de prosperidade e de respeito à todas as prerrogativas constitucionais.

 

Sereis tanto mais influentes quanto mais fordes corretos e justos.

 

Somos um povo, isto é, um conjunto de cidadãos ligados, não apenas por interesses materiais, mas por valores éticos e espirituais.

 

Nas tardes do planalto, os corpúsculos de fogo se confundem com as tintas da aurora. Tudo se transforma em alvorada nesta cidade, que se abre para o amanhã...

 

Temos de enfrentar resolutamente as dificuldades que se apresentam, criando e provocando prosperidade.

 

Crítica ao Parlamentarismo: Ou vamos para as urnas ou marchamos para as armas.

 

Ninguém pode ter outro interesse se não o de que se consolide o regime de liberdade, sem o qual não há nação que possa ser qualificada de civilizada.

 

É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença.

 

Não nos julguem apenas por um ato, é o que peço a todos os que nos contemplam de fora, neste momento em que me elevam uns poucos acima de mim mesmo pela discriminação do ódio e pela cegueira criminosa.

 

Só se podem incluir, aliás, no número dos países civilizados aqueles em que as regras do jogo político são invioláveis, depois de aceitas.

 

Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro.

 

O otimista pode até errar. Mas o pessimista já começa errando.

 

Se me virem dançando com uma mulher feia é porque a campanha já começou.

 

Como valeu a pena!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Notas:

1. A Revolução Constitucionalista de 1932, Revolução de 1932 ou Guerra Paulista foi o movimento armado ocorrido no Brasil entre os meses de julho e outubro de 1932, com a qual o Estado de São Paulo visava a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova constituição para o Brasil. Foi a primeira grande revolta contra o Governo de Getúlio Vargas e o último grande conflito armado ocorrido no Brasil. No total, foram 87 dias de combates, (de 9 de julho a 4 de outubro de 1932), com um saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas não oficiais reportem até 2.200 mortos.

2. Gustavo Corção (Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1896 – Rio de Janeiro, 6 de julho de 1978) foi um escritor e pensador católico brasileiro, autor de diversos livros sobre política e conduta, além de um romance. Sua obra é influenciada pela apologia católica do escritor inglês G. K. Chesterton, influência extensamente explicada no seu ensaio Três Alqueires e uma Vaca. Formado engenheiro, Corção só obteve notoriedade no campo das idéias aos 48 anos, ao publicar o livro A Descoberta do Outro, narrativa autobiográfica de sua conversão ao Catolicismo.

 

Páginas da Internet consultadas:

http://pagina20.com.br/
14032006/especial.htm

http://www.farmaciadepensamentos.com/
pautoro01.htm

http://www.novomilenio.inf.br/
santos/h0182p.htm

http://www2.senado.gov.br/
bdsf/bitstream/id/1039/4/573889.pdf

http://www.frazz.com.br/
autor.html/Juscelino_Kubitschek

http://etniacigana.blogspot.com/
2007/08/juscelino-kubitschek.html

http://www.sbhm.org.br/index.asp?
p=medicos_view&codigo=154

http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%
A7%C3%A3o_Constitucionalista_de_1932

http://www.memorialjk.com.br/

http://arquivoememoria.wordpress.com/
tag/juscelino-kubitschek/

http://www.jornalexpress.com.br/noticias/
detalhes.php?id_jornal=4761&id_noticia=2334

http://www.senado.gov.br/
comunica/museu/pron4.htm

http://www.girafamania.com.br/
americano/materia_brasilia.html

http://www.infobrasilia.com.br/
bsb_h4p.htm#Algumas%20perguntas

http://www.frasesfamosas.com.br/
de/juscelino-kubitschek-de-oliveira/pag/3.html

http://www.frasesfamosas.com.br/
de/juscelino-kubitschek-de-oliveira/pag/2.html

http://www.frasesfamosas.com.br/
de/juscelino-kubitschek-de-oliveira.html

http://www.cpdoc.fgv.br/nav_jk/htm/
biografias/juscelino_kubitschek.asp

http://pt.wikipedia.org/
wiki/Juscelino_Kubitschek

http://pt.wikiquote.org/
wiki/Juscelino_Kubitschek

 

Fundo musical:

Peixe Vivo
Intérprete: Caetano Veloso

Fonte:

http://www.umnovoencontromusical.com/infantil.htm