Toda
punição é maldade; toda a punição, em
si, é má.
Não
importa se os animais são incapazes ou não de pensar. O que
importa é que são capazes de sofrer. A questão, portanto,
não é 'eles pensam?' ou 'eles falam?'. A questão é:
'eles sofrem?'1
Talvez
chegue o dia em os animais venham a adquirir os direitos dos quais jamais
poderiam ter sido privados, a não ser pela mão da tirania.
Em
uma peça teatral ou em um romance, uma palavra imprópria é
apenas uma palavra: e a impropriedade, seja ou não percebida, não
acarreta conseqüência alguma. Em um código legal –
especialmente composto de leis tidas como constitucionais e fundamentais
– uma
palavra imprópria pode ser uma calamidade nacional, e a guerra civil
a conseqüência disto. De uma palavra tola podem irromper mil
punhais. E se o significado de todas as palavras, especialmente de todas
as palavras pertencentes ao campo da ética, algum dia vier a ser
fixado? Que fonte de perplexidade, de erro, de discórdia, e até
mesmo de derramamento de sangue não seria estancada!
Amoral
não é mais do que a regulamentação do egoísmo.
Todo
ato de bondade é demonstração de poder.
De
fato, entre a poesia e a verdade existe uma natural oposição:
falsa moral e natureza fictícia. O poeta sempre necessita de algo
falso. Quando ele pretende fincar os seus fundamentos na verdade, o ornamento
da sua superestrutura é feito de ficções; a sua ação
consiste em estimular as nossas paixões e excitar os nossos preconceitos.
A verdade, a exatidão de todo o tipo, é fatal à poesia.
O poeta tem de olhar tudo através de meios coloridos, e se esforça
para levar cada pessoa a fazer o mesmo. Existem espíritos nobres,
é verdade, com os quais a poesia e a Filosofia estão igualmente
em dívida, mas estas exceções não contrabalançam
os danos resultantes desta arte mágica.
O
vício é um erro de cálculo na busca da felicidade.
A
maior felicidade do maior número é o fundamento da moral e
da legislação.
A
inveja e o ciúme são vícios ou virtudes, mas, tormentos.
É
inútil falar sobre os interesses da comunidade sem entender qual
é o interesse da pessoa.
O
poder do advogado está ancorado na incerteza da lei.2
O
princípio da simpatia e da antipatia tende ao máximo a pecar
por severidade excessiva. Tende a aplicar castigo em muitos casos em que
é injusto fazê-lo, e, em casos em que se justifica uma punição,
a aplicar severidade maior do que a merecida. Não existe ato algum
imaginável, por mais trivial e por menos censurável que seja,
que o princípio da simpatia e da antipatia não encontre algum
motivo para punir. Quer se trate de diferenças de gosto, quer se
trate de diferenças de opinião, sempre se encontra motivo
para punir. Não existe nenhum desacordo, por mais trivial que seja,
que a perseverança não consiga transformar em um incidente
sério. Cada qual se torna, aos olhos do seu semelhante, um inimigo
e, se a lei o permitir, um criminoso. Este é um dos aspectos sob
os quais a espécie humana se distingue – para seu desabono
– dos animais. Por
princípio de simpatia e de antipatia entendo o princípio que
aprova ou desaprova certas ações, não na medida em
que estas tendem a aumentar ou a diminuir a felicidade da parte interessada,
mas, simplesmente, pelo fato de que alguém se sente disposto a aprová-las
ou a reprová-las. Os partidários deste princípio mantêm
que a aprovação ou a reprovação constituem uma
razão suficiente em si mesma, negando a necessidade de procurar qualquer
fundamento extrínseco. Isto, no setor genético da moral; na
área específica da política, tais autores avaliam o
grau da punição de acordo com o grau de desaprovação.
É
impossível ser medido o mal que resulta de
uma censura, uma vez que é impossível dizer
onde ele termina.
Cada
lei é uma transgressão da liberdade.3
A
natureza colocou o gênero humano sob o domínio de dois senhores
soberanos: a dor e o prazer. Somente a eles compete apontar o que devemos
fazer, bem como determinar o que na realidade faremos. Ao trono destes dois
senhores está vinculada, por uma parte, a norma que distingue o que
é reto do que é errado, e, por outra, a cadeia das causas
e dos efeitos. Os dois senhores de que falamos nos governam em tudo o que
fazemos, em tudo o que dizemos, em tudo o que pensamos, sendo que qualquer
tentativa que façamos para sacudir este senhorio, outra coisa não
faz senão demonstrá-lo e confirmá-lo. Através
das suas palavras, o homem pode pretender abjurar tal domínio, porém,
na realidade, permanecerá sujeito a ele em todos os momentos da sua
vida.
Os
seres humanos são motivados unicamente pelo desejo de obter prazer
e evitar a dor.4
Ao
esticarmos a mão para alcançar as estrelas, muitas vezes,
nos esquecemos das flores aos nossos pés.
A
tirania
e a anarquia nunca estão muito distantes.
A
característica da verdade é que ela não precisa de
outra prova além da verdade.5
O
maior bem para o maior número de pessoas é a medida do certo
e do errado.
O
princípio do ascetismo nunca foi nem jamais poderá ser consistente.
Se apenas a décima parte dos habitantes da Terra o praticasse com
seriedade e constância, em um dia o Planeta seria transformado em
um inferno.
Se
aquele que pensa por si mesmo estiver certo, servirá como um guia
para orientar; se estiver errado,
será como um farol para avisar.
Princípios
e regras morais do Utilitarismo de Bentham:
I – Princípio da Utilidade: Todo
ser humano busca sempre o maior prazer possível. Regra da
Utilidade: Busque sempre o maior prazer possível
e fuja da dor.
II
– Princípio da Identidade de Interesses:
O fim da ação [ética]
humana é a maior felicidade de todos aqueles cujos interesses
estão em jogo. Obrigação e interesse estão ligados
por princípio. Regra da
Identidade de Interesses:
Aja de forma que sua ação possa sempre ser modelo para os
outros.
III
– Princípio da Economia dos Prazeres: A
utilidade das coisas é mensurável e a descoberta da ação
apropriada para cada situação é uma questão
de aritimética moral. Regra da Economia
dos Prazeres:
Faça o cálculo dos prazeres e das dores e defina o bem em
termos genéricos.
IV
– Princípio das Variáveis Concorrentes: O
cálculo moral depende da identificação do valor aritmético
de sete variáveis: Intensidade, Duração, Certeza, Proximidade,
Fecundidade, Pureza e Extensão. Regra das
Variáveis Concorrentes:
Procure maximizar a objetividade e a exatidão de suas avaliações
morais.
V
– Princípio da Comiseração: O
sofrimento é sempre um mal. Ele só e admissível para
evitar um sofrimento maior. Regra da Comiseração:
Alivie o sofrimento alheio.
VI
– Princípio da Assimetria: Prazer
e dor possuem valores assimétricos, pois a eliminação
da dor sempre agrega prazer. Regra da
Assimetria: Escolha sempre a ação que resulta na
maior quantidade de prazer, agregando o prazer da eliminação
de sofrimento.
Todas
as leis são revogáveis e aperfeiçoáveis.
Eu
fui o pai espiritual de James [John
Stuart Mill], e James
foi o pai espiritual de Ricardo [David
Ricardo]. Então, Ricardo é meu neto espiritual.
Crie
toda a felicidade que puder criar; elimine todo o sofrimento que puder eliminar.
Todos os dias você poderá aumentar o prazer dos outros ou minorar
seus sofrimentos. E, para cada grão de contentamento que semear no
Coração de alguém, você terá uma colheita
em seu próprio Coração. E, cada tristeza que arrancar
dos pensamentos e dos sentimentos de um semelhante será substituída
por beleza, paz e alegria no refúgio de sua alma.
Não
existe nenhuma espécie de motivo que seja má em si mesma,
como tampouco existe motivo algum que seja em si mesmo exclusivamente bom.
Na
medida em que as práticas em que se manifesta a arte de governar
são de natureza permanente, esta arte, geralmente,
se denomina legislação.
A
arte da legislação – a qual pode ser considerada como
um setor da ciência da jurisprudência – ensina como uma
coletividade de pessoas, que integra a comunidade, pode se dispor a empreender
o caminho que, no seu conjunto, conduz com maior eficácia à
felicidade da comunidade inteira, e isto através de motivos a serem
aplicados pelo legislador.
Aos
prazeres da riqueza corresponde a espécie de motivo que, num sentido
neutro, pode ser designado como interesse pecuniário. Em
um mau sentido, este é designado, em alguns casos, com os termos
avareza, cobiça, rapacidade ou ganância; em outros casos, com
o termo mesquinhez. Em
um sentido bom, o interesse pecuniário se denomina, porém
apenas em casos particulares, economia e frugalidade; em certos casos, pode-se
aplicar-lhe o termo diligência (industry). Em um sentido mais ou menos
indiferente, porém pendendo mais para o sentido mau, o interesse
pecuniário se designa, ainda que somente em casos particulares, com
o termo parcimônia. Vejamos um exemplo. (1) Com o dinheiro pagas o
ódio de uma pessoa, condenando o seu adversário à morte.
(2)
Por dinheiro cultivas o terreno desta pessoa. No
primeiro caso, o teu motivo se denomina ganância, sendo considerado
corrupto e abominável; no segundo caso, por falta de uma palavra
adequada, denomina-se diligência, sendo considerado, no mínimo,
como inocente, senão meritório. E,
no entanto, em ambos os casos o motivo é exatamente o mesmo: não
é nem mais nem menos do que interesse pecuniário.
Sob
o governo de leis, qual deve ser o dever de um bom cidadão? Obedecer
pontualmente, censurar livremente.
O
verdadeiro sentido da obediência está na razão direta
do interesse, refletida nas ações de governantes e governados.6
Uma
pessoa se torna feliz na proporção direta em que leva felicidade
a outras pessoas.
Ética
Moral
Direito.
Utilidade
quer dizer a propriedade de qualquer objeto que tenda a produzir algum benefício,
vantagem, prazer ou felicidade ou a impedir danos, dor, mal ou infelicidade
à parte cujo interesse seja considerado.
A
razão pela qual não se acha que a água tenha qualquer
valor de troca é que ela também não tem qualquer valor
de uso. Se se puder ter toda a quantidade de água de que se precisa,
o excesso não tem valor algum. Seria a mesma coisa no caso do vinho,
dos cereais e de tudo o mais. A água por ser fornecida ela natureza
sem qualquer esforço humano, tem mais probabilidades de ser entrada
em abundância, tomando-se, assim, supérflua; mas existem muitas
circunstâncias em que ela tem valor de troca superior ao do vinho.
O
valor
de uso dos diamantes não é essencial ou invariável
como o da água; mas, isto não é razão para se
duvidar da sua utilidade para dar prazer.
Muitas
vezes, uma simples mudança de nome muda os sentimentos humanos. Os
romanos detestavam o nome de rei, mas toleravam o de ditador e de imperador.
A
melhor
constituição para um povo é aquela à qual ele
está acostumado.
Pôr
de lado qualquer inovação é rejeitar o progresso e
a evolução. Em que estado nos veríamos hoje, se se
tivesse sempre seguido tal princípio? Tudo quanto existe começou,
tudo quanto está estabelecido foi, em outros tempos, inovação.
Interesse
da comunidade Soma dos interesses
dos diversos membros que integram a referida comunidade.
A
missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade,
punindo e recompensando.
Fins
das
leis:
garantir a subsistência, ensejar abundância, favorecer a igualdade
e manter a segurança.
A
civilização é impossível sem a segurança
da propriedade derivada dos frutos do próprio trabalho. Ninguém
faria um plano de vida ou empreenderia qualquer tarefa, cujo produto não
pudesse imediatamente tomar e utilizar. Nem mesmo o simples cultivo da terra
seria empreendido, se alguém não estivesse seguro de que a
colheita seria sua. As leis, portanto, devem garantir a propriedade individual.
E, dado que os homens diferem entre si em capacidade e energia, alguns obterão
mais propriedade do que outros. Qualquer pretensão da lei de reduzi-las
à igualdade destruiria o incentivo à produtividade. Daí,
na alternativa entre igualdade e segurança, a lei não pode
ter hesitação absolutamente alguma: a igualdade deve ceder.
A
observação e a experiência formam a base de todos os
conhecimentos.
As
leis só podem ser feitas com palavras. A vida, a liberdade, a propriedade,
a honra, enfim, tudo o que nos é caro depende da escolha das palavras.
O
princípio
da utilidade recorre à sujeição e a coloca como fundamento
do sistema, cujo objetivo consiste em construir o edifício da felicidade
através da razão e da lei.
A
mais rara de todas as qualidades humanas é a consistência.
A
felicidade é uma coisa muito bonita de se sentir, mas muito
seca para se falar.
Existem
dois tipos de pessoas no mundo: aquelas que dividem o mundo em dois tipos,
e aquelas que não o fazem.
A
reputação é a estrada para o poder.
Corpos
são entidades reais; superfícies e linhas são apenas
entidades fictícias. Uma superfície sem profundidade e uma
linha sem espessura nunca foram vistas por ninguém nem podem ser
seriamente boladas quaisquer concepções de suas existências.
Vida
feliz e morte misericordiosa.
Na mente de muitos, a ficção,
no sentido lógico, tem sido a moeda da necessidade.
A
indústria solar precisa de mercados estáveis. Com bons e justos
incentivos poderemos ter energia solar competitiva em um prazo de dez anos.
Para
crescermos, não estamos limitados pelo Capital, mas, pelas oportunidades.
O
sigilo, sendo um instrumento de conspiração, nunca deveria
ser parte integrante de um Governo regular.
Misericórdia
—› Concórdia
Só
a misericórdia
levará
à concórdia,
pois,
a desavença
é
a mãe da detença.
Só
a fraternidade
levará
à eqüidade,
já
que, dos cismas,
ilusões
e sofismas!
Todo
homem é ditoso.
O sem-teto
é homem.
Logo,
ele é venturoso.
Toda
lei é apropriada.
A pena
capital7
é legal.
Logo,
ela é adequada.
Sofisma
Geométrico8