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Nota:
1. A expressão
erga omnes,
de origem latina (erga
= para e omnes
= todos), é usada, principalmente no meio jurídico, para indicar
que os efeitos de algum ato ou alguma lei atingem todos os indivíduos
de uma determinada população ou membros de uma organização,
para o Direito Nacional. Enquanto que os atos legislativos (leis, decretos
legislativos e resoluções, dentre outros) têm como regra
geral o efeito erga
omnes, as decisões judiciais têm como regra geral
apenas o efeito inter
partes, ou seja, restrito àqueles que participaram da
respectiva ação judicial. Alguns processos judiciais, contudo,
possuem o efeito erga
omnes, como as ações diretas de inconstitucionalidade,
nas quais se ataca um ato normativo (que a princípio teria validade
contra todos, como uma lei), sendo que, se considerada procedente, a ação
direta de inconstitucionalidade retirará do mundo jurídico
tal ato normativo, valendo contra todos. Têm o mesmo efeito, ou seja,
eficácia contra todos (e mais efeito vinculante), as decisões
definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
nas ações declaratórias de constitucionalidade, nos
termos do § 2º do art. 102 da Constituição Federal
de 1988. Sendo a inconstitucionalidade reconhecida em uma ação
que não tem o efeito erga
omnes, como no caso de recurso extraordinário contra
decisão judicial interposto junto ao Supremo Tribunal Federal, à
decisão poderá ser dado efeito erga
omnes por meio de Resolução do Senado Federal,
conforme art. 52, inciso X, da Constituição Federal.
Todavia, em termos universais,
tudo – sem desvio, sem atalho, sem exceção – é
erga omnes.
Não há de acordo com a conveniência ou de acordo com
a oportunidade: não existe erga
unum. A Lei Cósmica é para todos. Indulgências
parciais (remissões de parte das penas temporais, durante a vida
ou após a morte) e indulgências plenárias (remissões
absolutas das penas temporais, tanto em vida quanto na morte) são
para butanês crédulo ver. Nesta matéria, quem pode indulgenciar
quem? Foi por isto que nasceu o Luteranismo, a Bíblia foi apocopada
e o Catolicismo ficou a ver navios. Mas, o Cristianismo Gnóstico
continua firme e forte, e quem O buscar O encontrará.
Oh!,
coitadinho do butanês
que mercou
uma indulgência.
A lástima
é que ficou freguês,
a adular
a autocomplacência.
No
céu, lhe foi perguntado:
— Quanto deste pela clemência?
E o butanês,
envergonhado:
— Oh!, foi só u'a benemerência!
Claro,
ninguém acreditou,
e o mandaram
pro inferno.
Gemeu,
chorou e congelou.
Lá,
jamais faz tempo verno.
Mas,
tudo foi um pesadelo,
e o pobre
butanês acordou.
Mal-educado,
o seu cadelo
olhou
para ele... E ganizou.
— Mas,
até tu, meu cadelo?
Não é boa hora pra ganizar.
Tu deves escutar
meu apelo,
e vir até aqui me acarinhar.
— Au!
Vê
se não enche.