EM TORNO DA QUESTÃO
DO DESARMAMENTO

 

 

Rodolfo Domenico Pizzinga

Música de fundo: Saudade da Amélia
(Ataulfo Alves/Mário Lago)

Fonte: http://espirito.t35.com/MUSICAS/Diversas/amelia.htm

 

 

 

 

O Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 – começou a vigorar no dia 23 de Dezembro de 2003, exatamente no dia seguinte à sanção do Ex.^mo Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Decreto que a regulamentou – Decreto nº 5.123 de 01/07/2004 – foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de Julho de 2004, começando a vigorar na data da publicação. De acordo com a Lei, somente poderão andar armados no Brasil os responsáveis pela garantia da segurança pública, os integrantes das Forças Armadas, os policiais, os agentes de inteligência e os agentes de segurança privada. E também os civis com porte concedido pela Polícia Federal. E mais do que também toda a bandidagem brasileira, que está pouco se lixando para o Estado de Direito.

Preliminarmente direi que não tenho e nunca tive ou terei uma arma de fogo. Abomino a violência em todos os sentidos. Se tudo é UM, quem mata está, em um sentido místico muito profundo, cometendo suicídio; e, da mesma forma, quem se suicida está, em paralelo, cometendo um assassinato. É a equivocada compreensão de que o outro é o outro e não o mesmo (All Are One) que faz com que as pessoas obrem e andem para a vida, como se tirar uma vida seja equivalente a dar um peido (ou a menos do que isso). Realmente eu fico indignado com a violência e com qualquer justificativa para ela, e se eu tivesse que escolher um símbolo para representar a não-violência não escolheria Jesus, escolheria Gandhi — o MaHa AThMa (a Grande Alma).

Desarmamento não adianta nada; só piora e complica as coisas. Vergonha na cara sim: adianta tudo. Kant propôs um desarmamento global gradativo. Einstein pediu um desarmamento global imediato. O que poderia ser proposto e implementado (mas não será sequer aventado por muito tempo) é a cessação imediata da produção e comercialização de quaisquer armas. Um segundo passo seria a destruição de todas as armas existentes — das faquinhas às bombas nucleares. Depois... Bem, isso é totalmente utópico nos tempos que correm. Enquanto os indivíduos assassinarem os animais para devorá-los e beberem litros de cerveja, vinho, cachaça etc., como poderão compreender que não se pode matar ou destruir um ser vivente? Carne animal e bebidas alcoólicas atraem e estimulam as piores vibrações que se possa imaginar, criando e mantendo uma espécie de envenamento astral-mental impossível de ser ultrapassado ou desenvenenado. 99% da violência humana vêm ou são estimuladas por essas duas vertentes. Disso também decorrem todas as avaliações equivocadas e imbecis, como, por exemplo, a maioria dos argumentos dos antiarmas – que são meros castelos construídos de areia na areia. Ou será que se imagina que todos os Chefes de Estado desejam o desarmamento? Os armamentos são admiráveis intrumentos de poder e de coerção. Os Estados Unidos da América, por exemplo, não seriam o que são nem fariam o que fazem sem a montanha de armas que possuem. E sobre o poderio bélico dos Estados Unidos só conhecemos o introibo.

A maioria das pessoas que é a favor de leis antiarmas apóiam-nas porque acreditam que tais leis irão reduzir o número de mortes cometidas com armas de fogo. Sonho! E a bandidagem está adorando e incentivando esse sonho delirante. Vou dar um exemplo que talvez não seja adequado ou apropriado, mas que servirá para firmar a idéia que desejo expor: um domador que tenha treinado seus leões para obedecê-lo pelo estalar de um chicote, se entrasse sem seu chicote em uma jaula com cinco leões dificilmente sairia de lá com vida. Da mesma forma, se um bandido ainda tem algum respeito pela sociedade civil é porque sabe que pode encontrar pela frente alguém que esteja armado e disposto a enfrentá-lo. Quando os bandidos constatarem que essa mesma sociedade civil voluntariamente e ordeiramente se desarmou, vão pura e simplesmente fazer a festa. Todos os bandidos são fundamentalmente covardes, e quando a coisa fica preta para o lado deles choram e se comportam como o mais frouxo dentre todos os frouxos. Às vezes se mijam, se obram todos e até clamam por Deus. Eu já vi isso. Mas, se percebem que o agredido está com medo ou incapacitado de reagir, aí esquecem de Deus, deitam e rolam. Covarde é assim mesmo.

Por outro lado, conforme afirmei, além de ser contra todo e qualquer tipo de violência e contra todo e qualquer tipo de arma, estou absolutamente convencido de que um Místico não precisa de qualquer arma para se defender. Com a mente e pelo olhar ele poderá neutralizar qualquer tipo de violência e qualquer maldade. O que ele precisa estar consciente é se deve ou se não deve e se pode ou se não pode interferir, e isso são outros quinhentos. E também não adianta conhecer algum tipo de mantra ou palavra de poder especial; isso, geralmente, não adianta muita coisa. O que é insubstituível e irredutível é que esse Místico esteja conscientemente e definitivamente a serviço do Bem. Então, posso afirmar com toda a segurança: Sua presença em um dado ambiente é suficiente para neutralizar toda e qualquer orquestração sacana ou malévola em andamento. Muitas vezes um simples olhar desmonta uma igrejinha. Então, além de todas as contradições morais e místicas que possam implicar na posse e no usso de qualquer arma por um Místico – e, na verdade, por qualquer um – ele realmente não precisa disso para, digamos assim, se defender e proteger os que precisam ser protegidos ou estejam sob a sua proteção.

Agora, eu não posso apoiar um desarmamento parcial da população ordeira, e muito menos da forma como está sendo proposto no Brasil. Isso é infantil e tem outros propósitos que não abordarei neste documento. E ninguém se tornará melhor ou pior, mais honesto ou menos honesto, mais digno ou menos digno, mais violento ou menos violento se for obrigado a fazer isto ou deixar de fazer aquilo. A Lei Seca, por exemplo – instituída nos anos 20 nos Estados Unidos da América – só fez estimular o contrabando, enriquecer os bandidos e aumentar a violência. E ninguém deixou de beber um drink por causa dela. O jogo do bicho é uma contravenção e todo mundo joga. Certos jogos de baralho são proibidos, mas em todos os clubes do Brasil se joga de tudo. De qualquer sorte, estou convencido de que só pelo processo educativo as coisas poderão mudar. Mas, enfim, apresentarei a seguir uma lista de argumentos para que se possa pensar no assunto de forma esclarecida e madura.

 

 

PARA REFLETIR

 

Está circulando na Internet o seguinte documento (que editei parcialmente):

 

Em 1929 a União Soviética desarmou a população ordeira. De 1929 a 1953 cerca de 20 milhões de dissidentes impossibilitados de se defenderem foram caçados e exterminados.

Em 1911 a Turquia desarmou a população ordeira. De 1915 a 1917 um milhão e meio de armênios impossibilitados de se defenderem foram caçados e exterminados.

Em 1938 a Alemanha desarmou a população ordeira. De 1939 a 1945 13 milhões de judeus e outros não-arianos(?) impossibilitados de se defenderem foram caçados e exterminados.

Em 1935 a China desarmou a população ordeira. De 1948 a 1952 20 milhões de dissidentes políticos impossibilitados de se defenderem foram caçados e exterminados.

Em 1964 a Guatemala desarmou a população ordeira. De 1964 a 1981 índios maias impossibilitados de se defenderem foram caçados e exterminados.

Em 1970 a Uganda desarmou a população ordeira. De 1971 a 1979 300.000 católicos impossibilitados de se defenderem foram caçados e exterminados.

Em 1956 o Camboja desarmou a população ordeira. De 1975 a 1977 um milhão de pessoas impossibilitadas de se defenderem foram caçadas e exterminadas.

O número de pessoas indefesas caçadas e exterminadas nos países acima, no século XX, após o desarmamento da população ordeira, sem que pudessem se defender, foi de 56 milhões.

Há doze meses o Governo da Austrália editou uma lei obrigando o proprietários de armas a entregá-las para destruição. 640.381 armas foram entregues e destruídas em um programa que custou aos contribuintes mais de US$ 500 milhões. Os resultados, no primeiro ano, foram os seguintes: Os homicídios subiram 3,2%, as agressões aumentaram 8,6% e os assaltos à mão armada pioraram em 44%. Somente no estado de Victoria os homicídios subiram 300%. Houve, ainda, um dramático aumento no número de invasões de residências e de agressões aos idosos. Os políticos australianos estão completamente perdidos, e não sabem como explicar aos eleitores a deterioração da segurança pública após os esforços e os gastos monumentais destinados a livrar das armas a sociedade australiana. Naturalmente, a população ordeira entregou suas armas, enquanto os criminosos ignoraram essa lei, como já ignoravam as demais.

O mesmo está acontecendo no Reino Unido. País tradicionalmente tranqüilo, onde até a polícia andava desarmada, adotou o desarmamento da população ordeira. Pesquisa realizada pelo Instituto Inter-regional de Estudos de Crime e Justiça das Nações Unidas revela que Londres hoje é considerada a capital do crime na Europa. Os índices de crimes à mão armada na Inglaterra e no País de Gales cresceram 35% logo no primeiro ano após o desarmamento. Segundo o Governo, houve 9.974 crimes envolvendo armas entre abril de 2001 e abril de 2002. No ano anterior, ocorreram 7.362 casos. Os assassinatos com armas de fogo registraram um aumento de 32%. A polícia já está armada.

Nos Estados Unidos, onde a decisão de permitir o porte de armas é adotada independentemente por cada Estado, todos os Estados com leis liberais quanto ao porte de armas pela população ordeira têm índices de crimes violentos muito inferiores à média nacional, enquanto os Estados com maiores restrições ostentam índices de crimes violentos expressivamente superiores à média nacional. Washington, onde a proibição é total, é a cidade mais violenta dos EUA.

 

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É necessário considerar ainda:

a) 88% dos marginais obtêm armas de fogo, apesar de toda e qualquer restrição legal ou policiamento.

b) Os bandidos visam principalmente os desarmados. 74% dos bandidos afirmaram evitar entrar em residências onde saibam ou desconfiem haver alguém armado.

c) 57% dos bandidos encarcerados declararam temer mais um cidadão armado do que um policial.

d) 57% dos criminosos declararam não abordar vítimas que eles suspeitem portar alguma arma.

e) A audácia dos bandidos vacila quando eles sabem ou suspeitam do poder de reação de suas vítimas.

f) 40% afirmaram já ter desistido de algum crime por desconfiar que a vítima estava armada, e 34% disseram que o seu maior medo é levar um tiro da vítima ou da polícia.

 

CONCLUSÕES

 

1º - Não apóio nenhuma forma de violência, ainda que, no passado, eu tenha sido, em um certo sentido, imoderado.

2º - Não apóio nem a vingança nem a retaliação, ainda que, no passado, eu tenha, em um certo sentido, retaliado.

3º - Não apóio nenhuma forma de assassinato, nem mesmo em legítima defesa, ainda que, no passado, em um certo sentido, eu tenha tido alguns pensamentos homicidas.

4º - Não apóio a pena capital.

5º - Não apóio o suicídio, ainda que eu me compadeça de quem o pratique.

6º - Não apóio de nenhuma forma esse desarmamento tupiniquim tropicalizado e banal que está sendo proposto no Brasil.

7º - Apesar de também não apoiar, reconheço o legítimo direito de quem possui uma arma para se defender. Da mesma forma que hoje, para mim, é uma impossibilidade agir como um não-Iniciado, não posso querer que alguém aja ou pense da forma como eu penso e ajo agora aos 59 anos. Se no passado não honrei devidamente a Ordem Rosacruz AMORC – e me envergonho por isso – hoje sou um Rosacruz integral. E é exatamente por isso que respeito, sem qualquer restrição, todos os direitos dos outros. Faze o que tu queres...

 

Para fechar esse tema convido para uma leitura-reflexão sobre o conteúdo do poema Tudo Isso que fiz para complementar este assunto. Ele poderá ser lido em:

http://paxprofundis.org/livros/tudo/isso.html

 

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Resolvi atualizar este ensaio pois recebi recentemente um e-mail com um artigo da Deputada Denise Frossard, Juíza de Direito aposentada e fundadora da Transparência Brasil. Eis o Documento:

 

OS DANOS DA PROIBIÇÃO.
Denise Frossard

 

O bom senso, sob o fogo cerrado da proposta de proibição do comércio legal de armas, pode ser mais uma das vítimas da ingenuidade ou violência branca da demagogia.

O que se pretende com a proibição? Reduzir a criminalidade é a resposta, tão imediata quanto impensada, que nos vem à cabeça. Mas é uma resposta equivocada. A proibição do comércio legal de armas não fará recuar nem um milímetro a ousadia do crime (organizado), não baixará a taxa de delinqüência das ruas nem mesmo trará o conforto de diminuir a sensação de insegurança que, hoje, atinge em graus variados a sociedade brasileira.

A proibição do comércio legal de armas, como o simples aumento de penas, a mudança do fardamento da polícia e tantas outras medidas (anunciadas ou já implementadas), tem sobre a criminalidade o mesmo efeito de um arco-íris no céu: uma ilusão bonita aos nossos olhos.

No caso da proibição do comércio de armas, falsa sensação produzirá, no entanto, um efeito danoso: retirará do Estado a possibilidade de controle (ainda que frágil, como agora) e dificultará ainda mais a investigação de crimes praticados com esse recurso.

Proibida a comercialização, o Estado não terá mais instrumentos para o controle da circulação de armas. Como a sensação de insegurança persistirá, porque as verdadeiras causas da criminalidade (corrupção e impunidade) não são resolvidas em razão das deficiências do Estado, o mercado inteiro de armas de fogo irá para a clandestinidade.

As provas desse argumento são muitas. Uma delas está no documento "Fiscalização de Armas de Fogo e Produtos Correlatos", publicado pela imprensa, elaborado pelo coronel de infantaria Diógenes Dantas Filho, que, em conjunto com o Ministério Público Militar Federal, articulou uma ação policial militar para apreensão de armas clandestinas no Rio de Janeiro. O trabalho mapeia as rotas utilizadas pelo tráfico de armas e confirma a existência, em circulação, no Brasil, de 20 milhões de armamentos sem registro, em contraposição a dois milhões de armas registradas.

É uma absurda ingenuidade de uns (e razões suspeitas de outros) imaginar que, diante da proibição do comércio legal, ninguém mais comprará ou deixará de portar armas. O mercado não vai estancar simplesmente porque o Estado proibiu a comercialização. Historicamente não tem sido assim. Quem não se lembra da Lei Seca, nos EUA, ou da reserva de mercado de informática, no Brasil? Nos dois casos, e em muitos outros que a experiência de proibições comerciais mundo afora construiu, cresceu o mercado clandestino e o contrabando. Esse é o terreno fértil para aumentar a corrupção.

A medida certa está no controle da fabricação e do porte de armas de fogo, e não na proibição da comercialização. Nesse ponto, é bom retirar do debate a idéia equivocada de que os que são contra a mera proibição estão no pólo oposto da argumentação, propondo "às armas, cidadãos". Não é assim. Acredito na eficiência da regulamentação e no controle rigoroso da fabricação, do porte e da importação de armas. Acredito na responsabilização direta e penal de todo aquele que, mesmo não portando armas, estimule o porte ilegal. Venho defendendo publicamente esses pontos de vista desde o começo dos anos 90.

O caminho do controle foi tomado em fevereiro de 1997, com a edição da lei 9.437, que estabeleceu condições para o registro e o porte de armas de fogo e, mais relevante, configurou como crime possuir, deter, portar, fabricar, adquirir, vender, alugar, expor à venda ou fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder (mesmo que gratuitamente), emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar arma de fogo, de uso permitido, sem a autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Até 1997, o porte ilegal de armas era uma simples contravenção penal. A partir de então, com a lei nº 9.437, passou a ser crime, com pena de prisão. Recentemente, o Senado melhorou ainda mais a lei, aprovando um projeto que, entre outras medidas, torna o porte ilegal de armas um crime inafiançável. A proposta do Senado será submetida à Câmara, onde terá o meu apoio.

Apesar de não produzir resultados efetivos para o esforço de redução da criminalidade, que, comprovadamente, tem causas mais graves, a proposta para proibição do comércio legal de armas acabará sendo apresentada à população como um milagroso remédio. E nisto está o segundo, e talvez mais importante, equívoco. Sendo aprovada a proposta e em nada resultando no que concerne à necessidade de redução da criminalidade, veremos aumentar a incredulidade da população com as medidas que venham do Estado. Com isso, continuaremos perdendo um importante aliado na luta contra o crime: a confiança do cidadão no Estado.

 

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E na onda da atualização, disponibilizo o artigo do jornalista e escritor Juremir Machado da Silva. Clique AQUI.

 

 

 

Websites Consultados

http://www.blamethepixel.com/siguplist.php

http://www.polykarbon.com/tutorials/guns/revolver.htm

http://www.mj.gov.br/seguranca/desarmamento.htm

http://desarmamento.tripod.com/

http://www.armaria.com.br/aquemint.htm

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/09/330278.shtml