Hanna
Arendt
A
distinção entre ditaduras autoritárias e ditaduras
totalitárias foi criada pela filósofa política
alemã de origem judaica Hanna Arendt (Hanôver, Alemanha,
14 de outubro de 1906 – Nova Iorque, Estados Unidos, 4 de
dezembro de 1975) em seu livro As Origens Totalitarismo.
Segundo Arendt, há características comuns a ambos
os tipos de regimes:
• subordinação
dos poderes judiciário e legislativo ao poder executivo;
e
• repressão
a toda e qualquer oposição política e ideológica
ao Governo.
Segundo
Arendt, a diferença básica é que o autoritarismo
tentar forçar o povo à apatia, à obediência
passiva e à despolitização, enquanto o totalitarismo
busca mobilizar a sociedade civil de cima para baixo, para moldá-la
e impor ao povo uma obediência ativa e militante ao status
quo, condicionada pela adesão à ideologia oficial
do Estado. Arendt aponta, entre as diferenças, a prática
autoritária da abolição de todos os partidos
políticos, sindicatos etc., em contraste com a prática
totalitária de um sistema de partido único e sindicato
corporativista, comandado por um chefe carismático. Os exemplos
reais de regimes totalitários identificados por Hanna Arendt
são a Itália fascista, a Alemanha nazista e a Era
Stalin na União Soviética.
Os
modelos criados por Arendt são muito controversos, e receberam
várias críticas. Sua comparação entre
o III Reich e o stalinismo soviético foi criticada por se
concentrar em aspectos superficiais, como o sistema de partido único
e a ideologia oficial, e ignorar os aspectos econômicos, culturais,
jurídicos e políticos que diferenciavam os dois regimes.
Entre estas diferenças, há destaque para a ideologia
racista, eugenésica e colonialista da ditadura nazista, em
contraste com as instituições do Estado multinacional
da União Soviética. Outro contraste importante é
a defesa da propriedade privada capitalista pelos nazistas e fascistas,
em contraste com o socialismo oficial do Estado soviético.
A
insistência de Arendt em fazer analogias entre o fascismo
e o stalinismo soviético foi acusado de expressar um apoio
implícito aos Estados Unidos na Guerra Fria. Henry Kissinger
(Fürth, Alemanha, 27 de maio de 1923), importante líder
e teórico do neoconservadorismo (corrente da filosofia política
que surgiu nos Estados Unidos a partir da rejeição
do liberalismo social, relativismo moral e da contracultura da Nova
Esquerda dos anos sessenta, enfatizando a política externa
como o aspecto mais importante nas responsabilidades de um Governo,
com o fim de manter o papel de superpotência, condição
indispensável para a manutenção da ordem mundial),
recorreu à distinção entre autoritarismo e
totalitarismo para justificar o apoio financeiro e militar do Governo
dos Estados Unidos às ditaduras de extrema-direita na América
Latina, na África, na Ásia e na Europa, acusando,
por exemplo, os Governos de Salvador Allende, de Fidel Castro e
de Daniel Ortega de totalitários.
O
filósofo italiano Giorgio Agamben (22 de abril de 1942),
em Homo Sacer e Estado de Exceção,
reconstrói a teoria do totalitarismo a partir do resgate
da categoria de Homo Sacer, figura obscura da lei romana
(Direito Romano antigo): pessoa que é excluída de
todos os direitos civis, enquanto a sua vida é considerada
santa em um sentido negativo. A peculiaridade do Homo Sacer
é que ele pode ser morto ou agredido impunemente, embora
não possa ser sacrificado em rituais. Segundo Agamben, o
judeu sob o regime nazista e aprisionado em um campo de concentração
é o arquétipo do moderno Homo Sacer. Mas,
o risco de se tornar um Homo Sacer é universal,
e Agamben aponta, entre os exemplos desta categoria na atualidade,
os prisioneiros da base militar estadunidense de Guantânamo
(Guantanamo Bay Detention Camp).
Quousque
tandem impietatis et abominacionis?
Resumindo:
Autoritarismo (ou regime autoritário) descreve uma forma
de Governo caracterizada pela ênfase na autoridade do Estado
em uma república ou união. É um sistema político
controlado por legisladores não-eleitos, que, geralmente,
permitem algum grau de liberdade individual. Totalitarismo (ou regime
totalitário) é um sistema político no qual
o Estado, normalmente sob o controle de uma única pessoa,
de uma facção ou de uma classe, não reconhece
nem admite limites à sua autoridade, e regulamenta e impõe
todos os aspectos da vida pública e da vida privada. O totalitarismo
é caracterizado pela coincidência do autoritarismo
(no qual os cidadãos comuns não têm participação
significativa na tomada de decisão do Estado) e da ideologia
(um esquema generalizado de valores promulgado por meios institucionais
para orientar a maioria, senão todos os aspectos da vida
pública e privada).
No
Brasil, o golpe militar de 1964, que eclodiu de surpresa na madrugada
de 31 de março para 1º de abril de 1964, marcando o
fim do Governo Democrático do Presidente João Belchior
Marques Goulart (São Borja, 1º de março de 1919
– Mercedes, 6 de dezembro de 1976), acabou desembocando e
esmerdalhando em um regime tutelar, hegemônico e impositivo,
capitaneado por um poder executivo não-eleito, apoiado pelas
forças armadas – que, se soubessem direitinho o que
estavam patrocinando e sustentando, acho que nunca teriam patrocinado
nem sustentado, pois, os militares brasileiros, de modo geral, têm
boa índole. A gloriosa
Revolução de 64 exemplifica uma ditadura de feição
positivístico-autoritária, entretanto, com alternância
metódica do supremo magistrado da Nação, todavia,
sempre com estrita manutenência dos princípios ideológicos
que nortearam a plúmbica conjuração. O regime
verde-oliva, positivista e autoritário, se arrastou até
1985, quando Tancredo de Almeida Neves (São João del-Rei,
4 de março de 1910 – São Paulo, 21 de abril
de 1985) foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil
desde 1964. Mas, há quem tenha saudades daqueles tempos escabrosos,
e costuma dizer: — Se...
Eu, que, de cabo a rabo, passei por aquela ditadura fedorenta, confesso:
foi um tempo horroroso em que, envergonhado, me senti menos brasileiro.
Os slogans Ninguém
segura este País e Brasil,
ame-o ou deixe-o, e as músicas com refrão
Eu te amo,
meu Brasil, eu te amo; ninguém segura a juventude do Brasil
nunca me comoveram; na realidade, me irritavam. Comigo, as campanhas
ufanistas dos governos militares brasileiros foram tiros que saíram
pela culatra. Realmente, só encontrei algum alívio
nos ensinamentos monográficos da Ordem
Rosacruz - AMORC, na qual fui Iniciado em 1969, ainda que
eu tivesse certeza absoluta que a gloriosa
– na verdade, fedorosa
– não iria durar para sempre. Como não durou.
Agora, os Partidos Políticos Nacionais e os Senhores Parlamentares
brasileiros – que não são nem podem ser
de
mentirinha,
como
disse recentemente o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa, em uma palestra no Instituto de Educação
Superior de Brasília (IESB), e com quem não posso
concordar – têm a obrigação moral e o
dever cívico de fazer progredir a nossa Democracia. O Congresso
Nacional não pode procrastinar e andar mais devagar do que
os anseios populares e as reivindicações da Nação.
Isto é despatriotismo. É preciso acabar com essa coisa
extravagante e contraprodutiva de que isto, istoutro, aquilo ou
aquiloutro interessa ou não interessa a um Partido qualquer,
a um Parlamentar específico ou ao Governo, seja municipal,
seja estadual, seja federal. Só deve haver um treco na ordem
do dia: o que interessa ao Brasil e ao povo brasileiro. Fora isto...
Mirabolâncias... Aberrâncias... Caganinfâncias...
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